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O afastamento pelo INSS é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores brasileiros, seja por motivo de doença ou acidente. Durante esse período, uma das dúvidas mais comuns é se o trabalhador afastado tem direito ao décimo terceiro salário. Com a legislação trabalhista em constante atualização, é essencial entender como funciona o pagamento do décimo terceiro para aqueles que estão recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Este artigo esclarecerá as principais dúvidas sobre o tema, com base nas leis brasileiras, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas do INSS.
Quem está afastado pelo INSS recebe décimo terceiro?
Sim, quem está afastado pelo INSS tem direito ao décimo terceiro salário, mas as regras variam conforme o tipo de benefício. Se o trabalhador está afastado por auxílio-doença, o pagamento do décimo terceiro é proporcional ao período trabalhado no ano, antes do afastamento. No caso de aposentadoria por invalidez, o INSS faz o pagamento integral do décimo terceiro.
Para aqueles em auxílio-doença, o cálculo do décimo terceiro considera apenas os meses efetivamente trabalhados no ano, ou seja, aqueles em que o trabalhador esteve na ativa antes de se afastar. Por outro lado, os aposentados por invalidez recebem o décimo terceiro diretamente do INSS, geralmente em duas parcelas, como ocorre com os demais aposentados.
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É importante lembrar que o empregador não é responsável pelo pagamento do décimo terceiro referente ao período de afastamento, exceto pelos meses trabalhados antes do afastamento. A legislação garante que o INSS assuma essa responsabilidade para os beneficiários de aposentadoria por invalidez.
Como é calculado o décimo terceiro para quem está afastado?
O cálculo do décimo terceiro para quem está afastado depende do tipo de benefício recebido. Para o auxílio-doença, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados no ano. Por exemplo, se o trabalhador foi afastado em junho, o décimo terceiro será calculado sobre os cinco meses trabalhados, de janeiro a maio.
Já para a aposentadoria por invalidez, o INSS paga o décimo terceiro de forma integral, considerando o valor do benefício mensal recebido pelo segurado. Esse pagamento é realizado em duas parcelas, com a primeira geralmente sendo paga em agosto e a segunda em dezembro, seguindo o calendário do INSS.
Essas regras buscam garantir que o trabalhador ou aposentado não seja prejudicado financeiramente durante o período de afastamento, mantendo um suporte financeiro para suas necessidades básicas.
O que diz a CLT sobre o décimo terceiro para afastados?
A CLT, em seu artigo 7º, inciso VIII, assegura o pagamento do décimo terceiro salário a todos os trabalhadores. No entanto, a legislação não especifica diretamente como o décimo terceiro deve ser pago para trabalhadores afastados, deixando essa regulamentação para as normas do INSS.
O entendimento é que o trabalhador tem direito ao décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado no ano, antes do afastamento. O INSS, por sua vez, assume a responsabilidade do pagamento do décimo terceiro para aqueles que recebem aposentadoria por invalidez.
Assim, a CLT garante que o trabalhador afastado não perca o direito ao décimo terceiro, mas o detalhamento e a execução desse pagamento ficam a cargo do INSS e das normas previdenciárias.
Quais são os prazos para receber o décimo terceiro durante o afastamento?
O prazo para o pagamento do décimo terceiro para trabalhadores afastados segue o calendário regular. Para quem está em auxílio-doença, o pagamento proporcional é feito pelo empregador junto com o pagamento do décimo terceiro dos demais empregados. Para aposentados por invalidez, o INSS paga o décimo terceiro em duas parcelas.
A primeira parcela do décimo terceiro é paga geralmente entre agosto e setembro, enquanto a segunda parcela é paga em dezembro. Esses prazos são estipulados pelo INSS e podem variar de acordo com o cronograma estabelecido para cada ano.
É fundamental que o trabalhador ou aposentado fique atento às datas de pagamento e, em caso de dúvidas ou inconsistências, entre em contato com o INSS ou o empregador para esclarecimentos.
Em resumo, trabalhadores afastados pelo INSS têm direito ao décimo terceiro salário, com regras específicas para cada tipo de benefício. O auxílio-doença garante o pagamento proporcional pelo empregador, enquanto a aposentadoria por invalidez assegura o pagamento integral pelo INSS. Conhecer essas regras é essencial para que o trabalhador não seja prejudicado financeiramente durante o afastamento. Caso tenha ficado alguma dúvida, sinta-se à vontade para compartilhar nos comentários. E se você achou este artigo útil, compartilhe em suas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso a essas informações importantes.