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A Receita Federal está reforçando a fiscalização sobre rendimentos provenientes de aluguéis, especialmente aqueles realizados por meio de plataformas digitais como o Airbnb. Com a colaboração dessas plataformas, que passaram a compartilhar dados detalhados dos anfitriões, é essencial que os proprietários estejam atentos às novas exigências para evitar penalidades.
Quais são as novas exigências da Receita Federal?
A principal mudança é a intensificação do cruzamento de informações entre as plataformas de aluguel e a Receita Federal. O Airbnb, por exemplo, compartilhou dados de anfitriões que alugaram imóveis entre 2020 e 2024, incluindo:
- Nome e CPF ou CNPJ do proprietário
- Endereço do imóvel alugado
- Valores recebidos por reservas
- Detalhes das transações financeiras
Com essas informações, a Receita pode identificar rendimentos não declarados e aplicar multas ou outras sanções aos contribuintes em situação irregular.
Quem precisa declarar os rendimentos de aluguel?
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Todos os proprietários que receberam rendimentos com aluguéis, independentemente da frequência ou da plataforma utilizada, devem declarar esses valores no Imposto de Renda. Isso inclui tanto aluguéis tradicionais quanto temporários, como os realizados via Airbnb.
Os rendimentos devem ser informados mensalmente por meio do Carnê-Leão, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. O imposto é calculado com base na tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme o valor recebido.
Como declarar os rendimentos de aluguel no Imposto de Renda?
Para declarar corretamente, siga os passos abaixo:
- Carnê-Leão: Acesse o portal e-CAC e preencha mensalmente os valores recebidos com aluguéis.
- Declaração Anual: Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, informe os valores recebidos e os impostos pagos via Carnê-Leão.
- Despesas Dedutíveis: É possível deduzir despesas como taxas de administração cobradas pelas plataformas.
Caso não tenha utilizado o Carnê-Leão, é importante regularizar a situação o quanto antes para evitar multas e outras penalidades.
Quais são as consequências de não declarar?
A omissão de rendimentos de aluguel pode resultar em:
- Multas: Podem chegar a 20% sobre o valor não declarado.
- Inclusão na malha fina: A Receita pode reter a restituição do contribuinte até que a situação seja regularizada.
- Outras sanções: Dependendo do caso, podem ser aplicadas penalidades adicionais.
É fundamental manter a regularidade fiscal para evitar problemas com o Fisco.
