O Autismo Nível 1, também conhecido como Síndrome de Asperger, é uma condição do espectro autista que se caracteriza por dificuldades na interação social e comunicação, mas sem comprometimento significativo nas habilidades de linguagem e cognitivas.
Muitas pessoas se perguntam se indivíduos com Autismo Nível 1 têm direito a benefícios assistenciais.
O Que é Autismo Nível 1?
O Autismo Nível 1, identificado pelo CID 6A02.0, é a forma mais leve do espectro autista.
Pessoas com esta condição podem ter dificuldades em interações sociais, demonstrar comportamentos repetitivos e fixações em interesses específicos.
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No entanto, geralmente possuem boas habilidades de linguagem e intelectuais, o que lhes permite funcionar relativamente bem em situações cotidianas, embora ainda necessitem de algum nível de suporte.
Benefícios Disponíveis para Pessoas com Autismo Nível 1
Pessoas com Autismo Nível 1 (CID 6A02.0) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Critérios para Concessão do BPC/LOAS
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Deficiência: A pessoa deve comprovar a deficiência por meio de laudos médicos, exames e avaliação pericial do INSS.
- Critério de Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Não Receber Outro Benefício: O solicitante não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o de assistência médica.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
Solicitar o BPC/LOAS envolve várias etapas:
- Agendamento: O primeiro passo é agendar o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Documentação Necessária: Reúna todos os documentos necessários, incluindo documentos de identificação, comprovante de residência, laudos médicos e comprovantes de renda.
- Avaliação Social e Médica: Compareça à perícia médica e à avaliação social na data agendada.
- Resultado: Após a avaliação, o INSS emitirá um parecer sobre a concessão do benefício. Se aprovado, o beneficiário começará a receber o valor mensalmente. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.
Perguntas Frequentes
Pessoas com Autismo Nível 1 podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
Sim, pessoas com Autismo Nível 1 podem receber o BPC/LOAS se comprovarem que a condição causa limitações significativas que impedem sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e atenderem aos critérios de renda estabelecidos.
Como é feita a avaliação para o BPC/LOAS?
A avaliação é realizada por peritos do INSS, que consideram tanto o impedimento físico ou mental quanto as barreiras sociais enfrentadas pelo indivíduo. Além disso, uma avaliação social é feita para verificar a situação socioeconômica da família.
Qual é o valor do BPC/LOAS?
O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2024, esse valor foi reajustado para R$ 1.412,00.
O BPC/LOAS inclui o 13º salário?
Não, ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC/LOAS não inclui o pagamento do 13º salário.
Quanto tempo demora para receber o BPC/LOAS após a solicitação?
O tempo para começar a receber o benefício pode variar. Após a perícia e avaliação social, se aprovado, o pagamento é iniciado. O processo pode levar alguns meses, dependendo da demanda e da eficiência do INSS.
Conclusão
Pessoas com Autismo Nível 1 têm direito a benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, desde que comprovem as limitações causadas pela condição e atendam aos critérios de renda estabelecidos pelo INSS.
Entender os critérios e o processo de solicitação é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Se você ou alguém que conhece pode ser elegível para esse benefício, não hesite em buscar orientação e iniciar o processo de solicitação.
A segurança financeira e a dignidade proporcionadas pelo BPC/LOAS podem fazer toda a diferença na vida de quem mais precisa.
