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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que não possuem meios de prover a própria subsistência.
No entanto, muitas pessoas têm o BPC negado por renda per capita, o que pode gerar dúvidas e preocupações sobre o que fazer em uma situação como essa.
Neste texto, vamos explicar por que o BPC pode ser negado pela renda per capita, o que isso significa e quais são as alternativas legais para resolver o problema e tentar garantir o benefício.
O que é o BPC?
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais, e
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O BPC é destinado a pessoas que não possuem meios de subsistência e que pertencem a famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir o critério de renda per capita.
O que é a renda per capita no BPC?
A renda per capita é o critério de renda utilizado para avaliar se a pessoa que solicita o BPC se enquadra nas condições exigidas pelo benefício.
Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, em 2024, a renda per capita deve ser inferior a R$ 353 por pessoa.
A renda per capita é calculada somando os rendimentos de todos os membros do grupo familiar (incluindo salários, pensões, aposentadorias, etc.) e dividindo esse total pelo número de pessoas da família.
Por que o BPC pode ser negado por renda per capita?
O BPC pode ser negado por renda per capita quando a análise realizada pelo INSS conclui que a renda familiar supera o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Isso significa que, segundo os cálculos da renda familiar, o requerente não se enquadra nos critérios de baixa renda estabelecidos pela lei.
Essa negativa pode ocorrer em situações como:
- Rendimentos não declarados ou identificados em cadastros públicos.
- Acréscimo de novos membros na família que contribuam para a renda.
- Erro no cálculo da renda familiar realizado pelo INSS.
O que fazer se o BPC for negado por renda per capita?
Se o seu BPC foi negado por renda per capita, você ainda pode tomar algumas medidas para tentar reverter a decisão e garantir o benefício.
Veja o que fazer:
1. Solicitar a revisão administrativa
Se você acredita que houve um erro na avaliação da sua renda per capita, o primeiro passo é solicitar uma revisão administrativa diretamente ao INSS. Para isso, é importante:
- Rever os documentos: Verifique se todos os rendimentos da família foram corretamente declarados e se há erros no cálculo da renda.
- Apresentar novos documentos: Se houver mudanças na renda familiar, como a perda de emprego ou redução de rendimentos, apresente esses documentos para que a revisão seja feita corretamente.
A revisão pode ser solicitada diretamente no Meu INSS, pelo aplicativo ou site.
2. Entrar com um recurso no INSS
Se a revisão administrativa não resolver o problema, você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, solicitando uma nova análise do seu pedido.
Nesse recurso, é fundamental apresentar novas provas e justificar por que você acredita que a decisão foi incorreta.
3. Consultar um advogado ou defensor público
Se o recurso no INSS não for bem-sucedido, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito previdenciário ou a Defensoria Pública para avaliar seu caso.
O advogado pode ajudá-lo a reunir provas e documentações necessárias para contestar a decisão judicialmente.
4. Ingresso com ação na Justiça
Caso o INSS mantenha a negativa, mesmo após o recurso, você pode ingressar com uma ação judicial para solicitar o BPC.
Muitas vezes, a Justiça leva em consideração não apenas a renda per capita, mas também outros aspectos sociais e econômicos da família, que podem justificar a concessão do benefício.
Como a Justiça analisa a renda per capita no BPC?
Embora a legislação estabeleça o critério de 1/4 do salário mínimo para a concessão do BPC, a Justiça tem analisado esses casos com maior flexibilidade.
Em muitos processos, os juízes consideram outros fatores, como:
- Gastos com saúde (remédios, tratamentos, consultas).
- Condições de vida e moradia da família.
- Situações de vulnerabilidade social que não são capturadas apenas pela análise da renda.
Nessas situações, a Justiça pode conceder o BPC mesmo que a renda per capita supere o limite legal, desde que fique comprovada a necessidade do benefício.
Conclusão: O que fazer se o BPC for negado por renda per capita?
Se o seu BPC foi negado por renda per capita, você pode tomar medidas para contestar a decisão, como solicitar a revisão administrativa, apresentar um recurso no INSS ou buscar a Justiça para reverter a negativa.
Além da análise de renda, a Justiça costuma levar em consideração a situação geral da família, como condições de vida e despesas com saúde.
Se ainda tiver dúvidas sobre o processo, deixe suas perguntas nos comentários e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas conheçam seus direitos sobre o BPC!
