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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito essencial para muitas pessoas com deficiência que não têm condições de sustento próprio ou familiar.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não têm acesso a outros benefícios da previdência social, como aposentadoria ou pensão.
Neste artigo, você vai descobrir quais são os direitos das pessoas com deficiência ao BPC, quem tem direito, e como solicitar o benefício de forma simples e rápida.
O que é o BPC?
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.412 em 2024) para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar e não possuem condições de serem sustentados por suas famílias.
Diferente de outros benefícios, como a aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
No entanto, é necessário que a pessoa atenda aos critérios de renda e passe por avaliação médica e social para comprovar a deficiência e a incapacidade para a vida independente e o trabalho.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência precisa atender a alguns critérios:
1 – Comprovar a deficiência: A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, e deve ser comprovada por meio de uma avaliação médica realizada pelo INSS. É necessário que a deficiência limite a capacidade de participar plenamente da sociedade e, em alguns casos, que impeça a pessoa de realizar atividades laborais.
2 – Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024). Isso significa que a soma de todos os rendimentos da família, dividida pelo número de membros da casa, deve ser menor ou igual a esse valor. Em casos excepcionais, quando há gastos elevados com medicamentos ou tratamentos, o INSS pode analisar o pedido de forma mais ampla, levando em conta as despesas extras.
3 – Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): A pessoa com deficiência ou a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse registro é necessário para comprovar a situação de vulnerabilidade social e para o acompanhamento da situação familiar.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS.
Veja o passo a passo:
1 – Inscrição no CadÚnico: Antes de solicitar o BPC, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único. A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
2 – Solicitação do BPC no Meu INSS: Depois de garantir que sua inscrição no CadÚnico está atualizada, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS. No menu, escolha a opção Pedir Benefício de Prestação Continuada (BPC) e siga as instruções.
3 – Documentação: Será necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, e a documentação médica que comprove a deficiência. Além disso, a renda familiar também deverá ser comprovada.
4 – Avaliação médica e social: O INSS fará uma avaliação médica e uma avaliação social para determinar a gravidade da deficiência e se a pessoa está em situação de vulnerabilidade social. Essa avaliação é feita por peritos do INSS e assistentes sociais.
5 – Acompanhe o pedido: Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou entrar em contato pelo telefone 135.
Quais são os direitos de quem recebe o BPC?
Além do recebimento de um salário mínimo mensal, as pessoas com deficiência que recebem o BPC têm outros direitos importantes que podem ajudar a melhorar a qualidade de vida. Alguns desses direitos incluem:
- Isenção de impostos: Pessoas com deficiência podem ter direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados ou equipamentos médicos. Também é possível conseguir a isenção de taxas de concursos públicos.
- Acesso a programas sociais: Quem recebe o BPC e está inscrito no CadÚnico pode ter acesso a programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz, e o Auxílio Gás, que ajuda a cobrir o custo do botijão de gás.
- Gratuidade em transporte público: Dependendo da cidade ou estado, as pessoas com deficiência que recebem o BPC podem ter direito à gratuidade no transporte público municipal e interestadual.
- Prioridade no atendimento em serviços públicos: Beneficiários do BPC têm direito ao atendimento prioritário em serviços de saúde, bancos e outros órgãos públicos.
Como funciona a revisão do BPC?
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, ele não gera direito a 13º salário ou pensão por morte para os dependentes.
Além disso, o INSS realiza revisões periódicas para verificar se a pessoa com deficiência ainda atende aos critérios exigidos, como a renda familiar e a condição de deficiência.
É importante que a pessoa que recebe o BPC ou sua família mantenha sempre os dados atualizados no Cadastro Único e forneça todas as informações solicitadas pelo INSS durante o processo de revisão.
Conclusão
O BPC é um benefício fundamental para garantir uma renda mínima e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Se você ou um familiar preenche os requisitos de renda e deficiência, não deixe de solicitar o BPC e garantir os direitos que a lei assegura.
Fique atento às exigências, mantenha o Cadastro Único atualizado e, se precisar de mais informações, entre em contato com o INSS para acompanhar o processo de solicitação ou revisão do benefício.
