A Classificação Internacional de Doenças (CID) é um sistema utilizado mundialmente para categorizar e codificar diversas condições de saúde.
A CID F71 refere-se ao retardo mental moderado, uma condição que pode ter um impacto significativo na vida das pessoas afetadas.
Mas será que quem possui o diagnóstico de CID F71 tem direito à aposentadoria no Brasil?
O Que é a CID F71?
A CID F71 identifica o retardo mental moderado, uma condição caracterizada por limitações substanciais tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo.
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Pessoas com essa condição geralmente apresentam um QI entre 35 e 49 e podem ter dificuldades consideráveis em áreas como comunicação, cuidado pessoal e habilidades sociais.
Essas limitações podem afetar a capacidade de trabalho e a participação plena na sociedade.
Aposentadoria por Invalidez
No Brasil, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a uma condição de saúde, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral.
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, é necessário atender a alguns critérios:
- Qualidade de Segurado: O indivíduo deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições).
- Incapacidade Comprovada: A incapacidade deve ser total e permanente, comprovada por meio de laudos médicos e perícia do INSS.
- Carência: Em geral, é necessário ter no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.
CID F71 e Aposentadoria por Invalidez
A condição de retardo mental moderado (CID F71) pode, sim, dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que seja comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Vamos detalhar os principais critérios necessários:
- Gravidade da Condição: A CID F71 é uma condição que geralmente causa limitações significativas. Para que o benefício seja concedido, essas limitações devem impedir a pessoa de realizar qualquer atividade laboral de forma eficaz e segura.
- Comprovação Médica: O segurado deve apresentar laudos médicos detalhados que comprovem a condição e como ela impacta a capacidade de trabalho. Relatórios de tratamentos, exames e histórico médico são essenciais.
- Perícia do INSS: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar a condição do segurado. Durante essa avaliação, o perito determinará se o CID F71 realmente causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Reabilitação Profissional: Em alguns casos, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional antes de conceder a aposentadoria por invalidez. Se a reabilitação não for possível ou eficaz, a aposentadoria pode ser considerada.
Possibilidade de Receber o BPC
Além da aposentadoria por invalidez, pessoas com CID F71 também podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Deficiência Comprovada: A condição de retardo mental moderado deve ser comprovada por meio de laudos médicos e avaliação pericial do INSS.
- Critério de Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Não Receber Outros Benefícios: O solicitante não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o de assistência médica.
Perguntas Frequentes
Pessoas com CID F71 podem se aposentar por invalidez?
Sim, pessoas com CID F71 podem se aposentar por invalidez se conseguirem comprovar que a condição causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho. É necessário apresentar laudos médicos e passar por uma perícia do INSS.
Pessoas com CID F71 têm direito ao BPC?
Sim, pessoas com CID F71 podem ter direito ao BPC se a condição for comprovada por laudos médicos e a renda per capita da família for inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez devido ao CID F71?
É necessário apresentar documentos de identificação, carteira de trabalho, laudos médicos detalhados, exames, relatórios de tratamentos e comprovantes de contribuição ao INSS. Além disso, o segurado deve agendar e comparecer à perícia médica do INSS.
Como funciona a perícia médica do INSS?
Durante a perícia, um médico perito do INSS avaliará os laudos médicos e a condição do segurado para determinar se há incapacidade total e permanente para o trabalho. O perito pode solicitar exames adicionais e relatórios médicos complementares.
O que fazer se o pedido de aposentadoria for negado?
Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer da decisão dentro do prazo estipulado pelo INSS. É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Considerações Finais
A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado para aqueles que não podem mais trabalhar devido a uma condição de saúde grave e incapacitante.
No caso do CID F71, é possível obter a aposentadoria desde que todas as condições e critérios sejam comprovados.
Compreender o processo e buscar a documentação necessária são passos fundamentais para garantir esse direito.
Além disso, o BPC pode ser uma alternativa importante para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade.
Se você ou alguém que conhece possui CID F71 e acredita que pode se qualificar para a aposentadoria por invalidez ou para o BPC, procure orientação e inicie o processo de solicitação.
A segurança financeira e a dignidade proporcionadas pelo benefício podem fazer toda a diferença na vida de quem mais precisa.
