O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma importante medida de assistência social no Brasil.
Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.
Mas será que a condição CID F84 dá direito ao LOAS?
O Que é a CID F84?
A Classificação Internacional de Doenças (CID) F84 abrange os transtornos globais do desenvolvimento, incluindo várias condições, como o autismo infantil, a síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância, entre outros.
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Essas condições são caracterizadas por dificuldades significativas na comunicação, interação social e comportamento, que podem variar de leves a graves.
Essas dificuldades podem impactar profundamente a vida diária e a capacidade de trabalho dos indivíduos afetados.
O Que é o Benefício de Prestação Continuada (LOAS)?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuições prévias ao INSS.
Critérios para Concessão do LOAS
Para que uma pessoa com CID F84 tenha direito ao LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Deficiência Comprovada: A condição de deficiência deve ser comprovada por meio de laudos médicos detalhados e uma avaliação pericial do INSS. A CID F84 inclui condições que podem ser reconhecidas como deficiência, dependendo da gravidade e do impacto na vida diária do indivíduo.
- Critério de Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total do grupo familiar dividida pelo número de pessoas que compõem esse grupo deve ser menor que esse valor.
- Não Receber Outro Benefício: O solicitante não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o de assistência médica.
Como Solicitar o LOAS para CID F84?
Solicitar o LOAS envolve várias etapas importantes:
- Agendamento: O primeiro passo é agendar o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Documentação Necessária: Reúna todos os documentos necessários, incluindo documentos de identificação, comprovante de residência, laudos médicos detalhados e comprovantes de renda.
- Avaliação Social e Médica: Compareça à perícia médica e à avaliação social na data agendada. Nessa etapa, a condição de deficiência será avaliada, bem como a situação socioeconômica da família.
- Resultado: Após a avaliação, o INSS emitirá um parecer sobre a concessão do benefício. Se aprovado, o beneficiário começará a receber o valor mensalmente. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.
Perguntas Frequentes
Pessoas com CID F84 podem receber o LOAS?
Sim, pessoas com CID F84 podem receber o LOAS se conseguirem comprovar que a condição causa limitações significativas e impacta a capacidade de prover a própria manutenção. Além disso, a renda per capita da família deve atender aos critérios estabelecidos.
Quais documentos são necessários para solicitar o LOAS devido ao CID F84?
São necessários documentos de identificação, comprovante de residência, laudos médicos detalhados que comprovem a condição e a gravidade, e comprovantes de renda familiar. Além disso, é preciso agendar e comparecer à perícia médica e à avaliação social do INSS.
Como funciona a perícia médica do INSS para o LOAS?
Durante a perícia, um médico perito do INSS avaliará os laudos médicos e a condição do solicitante para determinar se há limitações significativas que justificam a concessão do benefício. A avaliação social também verificará a situação socioeconômica da família.
O que fazer se o pedido de LOAS for negado?
Se o pedido for negado, o solicitante pode recorrer da decisão dentro do prazo estipulado pelo INSS. É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso no recurso.
O LOAS é vitalício?
Não necessariamente. O benefício pode ser revisado periodicamente para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade. Caso as condições do beneficiário melhorem e ele deixe de atender aos requisitos, o benefício pode ser cessado.
Conclusão
Pessoas com CID F84 podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS) se conseguirem comprovar que a condição causa limitações significativas na vida diária e que a renda familiar está dentro dos critérios estabelecidos.
Entender os critérios e o processo de solicitação é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Se você ou alguém que conhece está em situação semelhante, procure orientação e inicie o processo de solicitação para garantir uma vida digna e com segurança financeira.
A assistência proporcionada pelo LOAS pode fazer toda a diferença na vida de quem mais precisa.
