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A rotina de milhares de advogados e profissionais do Direito foi impactada pelas novas regras implementadas nos sistemas de processo eletrônico em 2025. As mudanças envolvem segurança de acesso, contagem de prazos e o uso de inteligência artificial, exigindo atenção redobrada para evitar prejuízos nas ações judiciais.
O que mudou no acesso ao PJe e à plataforma digital?
Desde abril de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a autenticação multifatorial para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ou seja, além de login e senha ou certificado digital, agora é preciso inserir um código de verificação enviado por e-mail.
Essa medida visa aumentar a segurança no ambiente digital da Justiça, protegendo dados sensíveis e evitando acessos indevidos, especialmente com o aumento de tentativas de fraudes em processos online.
Como ficam os prazos processuais com as novas regras?
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A partir de 16 de maio de 2025, os prazos processuais passaram a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e no Domicílio Judicial Eletrônico.
Na prática, isso significa que o advogado deve manter seus dados atualizados e acompanhar os sistemas com mais frequência. O sistema de notificações muda a dinâmica dos escritórios de advocacia, que agora devem monitorar múltiplas fontes digitais oficiais, sob pena de perder prazos importantes.
O que os advogados precisam fazer agora?
Para evitar problemas com intimações, prazos e acesso ao sistema, os profissionais precisam:
- Atualizar imediatamente o e-mail cadastrado no sistema do PJe;
- Habilitar a autenticação em duas etapas (MFA);
- Verificar diariamente o DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico;
- Acompanhar as ferramentas de IA já integradas ao sistema;
- Participar de treinamentos oferecidos pelas seccionais da OAB.
Essas mudanças estão alinhadas à transformação digital do Judiciário brasileiro, e se adaptar a elas é essencial para não comprometer a atuação profissional.
O processo eletrônico mudou — e quem não acompanhar essas transformações corre o risco de perder prazos e clientes. Atualize-se antes que seja tarde.
