Publicidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza diversos códigos para identificar as diferentes categorias de contribuintes e os respectivos benefícios a que têm direito.
Um desses códigos é o 1163, que é comumente associado a trabalhadores autônomos e contribuintes individuais.
Neste artigo, vamos esclarecer se o código 1163 do INSS dá direito ao auxílio-doença e como funciona o processo para solicitar esse benefício.
O Que é o Código 1163 do INSS?
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
O código 1163 é utilizado pelo INSS para identificar contribuintes individuais, que são trabalhadores autônomos ou profissionais liberais que pagam suas contribuições à Previdência Social de forma independente.
Esses contribuintes são responsáveis por garantir sua própria cobertura previdenciária, pagando contribuições regularmente para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS.
Benefícios para Contribuintes Individuais
Os contribuintes individuais têm direito a vários benefícios previdenciários, incluindo:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Desde que cumpram a carência de 180 contribuições mensais.
- Aposentadoria por Idade: Com 15 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Auxílio-Doença: Benefício concedido ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente.
- Salário-Maternidade: Pago à segurada durante 120 dias devido ao nascimento de filho ou adoção.
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado em caso de falecimento.
Auxílio-Doença para Contribuintes com Código 1163
Sim, os contribuintes que utilizam o código 1163 têm direito ao auxílio-doença.
O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Qualidade de Segurado: Estar inscrito no INSS e com as contribuições em dia.
- Carência: Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses ao INSS, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves listadas em regulamento.
- Incapacidade Temporária: Comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que está temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Como Solicitar o Auxílio-Doença
Para solicitar o auxílio-doença, o contribuinte individual identificado pelo código 1163 deve seguir os seguintes passos:
- Agendamento de Perícia Médica: O primeiro passo é agendar uma perícia médica pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação Necessária: Reúna a documentação necessária, incluindo CPF, documento de identidade com foto, comprovantes de pagamento ao INSS, atestados médicos e laudos que comprovem a incapacidade.
- Realização da Perícia: Compareça à perícia médica na data agendada. Um perito do INSS avaliará a documentação e a condição de saúde do solicitante para determinar a incapacidade temporária.
- Resultado da Perícia: O resultado da perícia pode ser consultado no portal Meu INSS. Se aprovado, o auxílio-doença será concedido e o valor do benefício começará a ser pago mensalmente.
Valor do Auxílio-Doença
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao afastamento.
O benefício corresponde a 91% dessa média, respeitando o limite do teto do INSS.
Duração do Benefício
A duração do auxílio-doença é determinada pela perícia médica.
O benefício será pago enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho.
Periodicamente, o INSS pode convocar o beneficiário para novas perícias a fim de reavaliar a continuidade do benefício.
Considerações Finais
Os contribuintes individuais que utilizam o código 1163 do INSS têm direito ao auxílio-doença, desde que cumpram os requisitos de qualidade de segurado, carência e comprovem a incapacidade temporária por meio de perícia médica.
É fundamental que os contribuintes estejam em dia com suas contribuições para garantir o acesso a esse e outros benefícios previdenciários.
Se você é um contribuinte individual identificado pelo código 1163 e está temporariamente incapacitado para o trabalho, não hesite em solicitar o auxílio-doença.
