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O auxílio-doença é um benefício do INSS para trabalhadores temporariamente incapacitados, exigindo contribuições à Previdência, laudo médico e cumprimento do período de carência. O valor é baseado nas contribuições e não pode ser inferior ao salário mínimo. A solicitação é feita pelo Meu INSS, onde é necessário agendar uma perícia. Se a incapacidade se tornar permanente, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, e a prorrogação deve ser solicitada com nova documentação médica nos últimos 15 dias do benefício.
Se você está precisando dar entrada no auxílio-doença pela internet, veio ao lugar certo! Neste guia, vamos te mostrar o passo a passo para evitar negativas e garantir que você receba o que é seu por direito. O auxílio-doença é um benefício essencial para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS. O primeiro requisito é estar na qualidade de segurado, o que significa que deve estar contribuindo para a Previdência Social regularmente.
Além disso, o segurado precisa comprovar que está incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a impossibilidade de exercer suas funções, mas que também indique a possibilidade de recuperação.
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Outro ponto essencial é o período de carência, que exige pelo menos 12 contribuições mensais antes do pedido do benefício, salvo algumas exceções. Existem situações em que a carência não é exigida, como nos casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
Vale ressaltar que, para trabalhadores com carteira assinada (CLT), os primeiros 14 dias de afastamento são pagos pela empresa. Somente a partir do 15º dia é que o INSS assume o pagamento do auxílio-doença.
E se a Incapacidade for Permanente?
Quando a incapacidade do trabalhador se torna permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Essa mudança ocorre somente após uma nova perícia médica do INSS, que avalia se o segurado realmente não tem condições de retornar ao trabalho.
Se a aposentadoria por invalidez for concedida, o segurado passa a receber um benefício permanente, que pode ter um valor diferente do auxílio-doença. É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez pode ser revisada periodicamente pelo INSS, e é possível que o benefício seja revertido caso o segurado consiga retornar ao mercado de trabalho.
Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de que, ao solicitar a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, ele deve estar preparado para apresentar toda a documentação necessária e passar pela avaliação médica exigida pelo INSS.
Qual o Valor do Benefício Atualmente?
O valor do auxílio-doença é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994. O INSS aplica uma alíquota de 91% sobre a média das contribuições, mas existem algumas regras que limitam o valor final do benefício.
Atualmente, o auxílio-doença não pode ser maior do que a média dos últimos 12 meses de contribuição do segurado. Além disso, o valor do benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente.
Para garantir que o segurado receba um valor justo, o INSS aplica critérios específicos para evitar que os benefícios fiquem desproporcionalmente baixos ou altos. Se a média salarial dos últimos 12 meses for inferior ao valor obtido no cálculo padrão, o benefício será limitado a essa média. Por outro lado, se a média for maior, o segurado receberá o valor calculado normalmente.
Como Dar Entrada no Auxílio-Doença pela Internet?
Com a digitalização dos serviços do INSS, os trabalhadores podem solicitar o auxílio-doença sem sair de casa, utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos. Veja como realizar a solicitação:
Pelo site Meu INSS
- Acesse o portal oficial do Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- No menu, clique na opção “Agende sua Perícia”.
- Escolha entre “Agendar Novo” para um primeiro pedido ou “Agendar Prorrogação” caso já esteja recebendo o benefício e precise estender o período de afastamento.
- Siga as instruções e forneça todas as informações solicitadas.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio site na seção “Meus Benefícios”.
Pelo aplicativo Meu INSS
- Baixe o aplicativo Meu INSS na Play Store (Android) ou App Store (iOS).
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Toque no campo de busca e digite “Agendar Perícia”.
- Escolha a opção que se aplica ao seu caso e preencha os dados necessários.
- Aguarde a confirmação do agendamento da perícia médica.
- Consulte o resultado pelo próprio aplicativo na opção “Meus Benefícios”.
Documentos Necessários para Comprovar Doença
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a incapacidade temporária. Os principais documentos necessários são:
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS.
- Declaração assinada pelo empregador informando a data do último dia trabalhado.
- Laudos médicos, exames e receitas que comprovem a incapacidade.
É fundamental ter todos esses documentos organizados e prontos para apresentação no momento da solicitação, pois a falta de algum deles pode resultar em atrasos ou até mesmo na negativa do pedido.
Como Prorrogar o Auxílio-Doença?
Se a incapacidade de trabalhar persistir após o período determinado pelo INSS, o segurado pode solicitar a prorrogação do auxílio-doença. Esse pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes do término do benefício, ou o trabalhador perderá o direito de receber por mais tempo.
Para prorrogar o auxílio-doença, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- No menu, clique na opção “Agende sua Perícia”.
- Escolha a opção “Agendar Prorrogação”.
- Forneça as informações solicitadas e siga as instruções na tela.
- No dia da avaliação, apresente um novo laudo médico que comprove a continuidade da incapacidade.
Se a prorrogação for aprovada, o segurado continuará recebendo o benefício pelo período determinado pelo INSS. Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo ou recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.
