O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência financeira para pessoas com deficiência, incluindo autistas, e idosos que não possuem meios de sustento.
A boa notícia é que o processo de requerimento pode ser realizado pela internet, facilitando a vida de muitas famílias.
Requisitos para Solicitar o BPC
Antes de iniciar o processo, certifique-se de que você ou seu dependente atende aos requisitos estabelecidos pelo INSS:
- Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Laudo Médico: Para autistas, é essencial ter um laudo médico que comprove a condição e contenha o CID da deficiência.
Comprovar a Hipossuficiência
Um dos requisitos para solicitar o BPC é a comprovação da renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Contudo, alguns juízes concedem o benefício mesmo se a renda for superior, desde que a família comprove hipossuficiência devido às despesas com a pessoa com deficiência.
Para isso, reúna todos os recibos das despesas da família, incluindo os gastos especiais, e apresente em juízo junto com receitas ou prescrições médicas.
Como Dar Entrada no BPC Autismo pela Internet
Passo 1: Inscrição no CRAS
O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo com os seguintes documentos:
- RG de todos os membros da família.
- Comprovante de matrícula escolar de crianças de até 17 anos.
- Comprovante de endereço.
- Carteira de Trabalho (CTPS) de quem possui.
No CRAS, você preencherá um formulário com informações detalhadas sobre a sua família. Após a análise, você será inscrito no CadÚnico.
Passo 2: Agendamento da Perícia Médica
Após a inscrição no CadÚnico, é necessário agendar uma perícia médica e uma avaliação social junto ao INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Acesse o Meu INSS:
- Faça login utilizando o sistema Gov.br para acessar sua conta.
- Solicite o Agendamento:
- No menu principal, procure a opção de agendamento de perícia médica e avaliação social.
- Siga as instruções para marcar a data e horário da perícia.
Passo 3: Compareça à Perícia Médica
No dia agendado, compareça à perícia médica e à avaliação social com os seguintes documentos:
- Documentos do autista: RG, CPF e certidão de nascimento/casamento.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda e das despesas.
- Laudo médico comprovando a condição de autista.
- Relatório de terapeuta descrevendo as dificuldades específicas relacionadas ao autismo.
- Declaração escolar (se houver criança ou adolescente em casa).
- Documentos para identificar todos os membros da família que residem na mesma casa.
Passo 4: Acompanhamento da Solicitação
Depois de completar a solicitação e comparecer à perícia médica, acompanhe o andamento do processo:
- Acesse o Meu INSS:
- Faça login e selecione “Agendamentos/Requerimentos” no menu.
- Acompanhe o status do seu requerimento regularmente para garantir que não haja pendências.
O Que Fazer se o BPC Autismo for Negado?
Se o pedido for negado, geralmente por falta de comprovação da deficiência ou documentação insuficiente, existem duas opções para recorrer:
- Recurso Administrativo:
- Pode ser pleiteado diretamente no INSS, mas as chances de sucesso são menores.
- Processo Judicial:
- O requerente pode levar o caso a juízo, onde um juiz avaliará o caso e poderá solicitar novas provas, como:
- Comprovantes de rendimento da família.
- Despesas com a pessoa autista.
- Laudos periciais, exames e diagnósticos médicos.
- O juiz também pode solicitar uma nova avaliação médica por um perito judicial.
- O requerente pode levar o caso a juízo, onde um juiz avaliará o caso e poderá solicitar novas provas, como:
Conclusão
Solicitar o BPC para autismo pela internet é um processo acessível e pode ser feito de maneira eficiente pelo Meu INSS.
Certifique-se de reunir todos os documentos necessários e manter seu Cadastro Único atualizado.
Se o benefício for negado, considere recorrer judicialmente para garantir o suporte financeiro necessário.
Esteja sempre informado sobre as mudanças no programa e mantenha-se atualizado para garantir os direitos da sua família.
