Publicidade
Pagar o INSS em atraso é importante para garantir que o período de contribuição seja computado e que o contribuinte não perca o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e outros.
O contribuinte individual, como autônomos e profissionais liberais, precisa estar atento ao pagamento das contribuições em dia, mas, em caso de atraso, há formas de regularizar a situação.
Neste artigo, você aprenderá como pagar o INSS em atraso, quais são as regras para contribuições atrasadas e como gerar as guias de pagamento.
Quem pode pagar o INSS em atraso?
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
Nem todos os contribuintes podem pagar o INSS em atraso da mesma forma.
Existem algumas regras específicas para regularizar as contribuições de contribuintes individuais:
1 – Contribuintes com Inscrição e Contribuições Anteriores: Quem já possui inscrição como contribuinte individual (NIT ou PIS) e já pagou contribuições anteriormente pode pagar até cinco anos de contribuições em atraso sem a necessidade de comprovação de atividade.
2 – Contribuintes sem Contribuições Anteriores: Se o contribuinte nunca pagou antes e não tem a inscrição no INSS, ele pode precisar comprovar a atividade profissional exercida, especialmente se quiser pagar contribuições de um período mais antigo.
3 – Contribuições com Mais de 5 Anos de Atraso: Se as contribuições estão atrasadas há mais de cinco anos, será necessário comprovar o exercício da atividade e é possível que o INSS exija uma guia calculada por um auditor-fiscal, devido à complexidade dos juros e das correções.
Como pagar INSS em atraso passo a passo?
Para pagar as contribuições do INSS em atraso como contribuinte individual, siga estes passos:
1 – Acesse o Portal Meu INSS: Entre no site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Faça login com seu CPF e senha.
2 – Escolha a Opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”: No menu, escolha a opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. Esta é a guia que você utilizará para pagar as contribuições em atraso.
3 – Informe o Período de Atraso: Preencha o período referente às contribuições atrasadas. Informe o mês e o ano de início e término do período que deseja regularizar.
4 – Calcule Multa e Juros: O sistema calculará automaticamente a multa e os juros sobre o valor devido. Caso o período de atraso seja inferior a cinco anos e não precise de comprovação, o próprio portal fornecerá a guia com os valores atualizados.
5 – Gere e Pague a GPS: Após calcular os valores, gere a Guia da Previdência Social (GPS) e pague-a em bancos conveniados, caixas eletrônicos ou pelo internet banking.
Quais são os prazos e juros para o pagamento do INSS em atraso?
As contribuições em atraso estão sujeitas a multa e juros, que são calculados conforme o tempo de atraso.
1 – Multa por Atraso: A multa aplicada é de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor da contribuição.
2 – Juros de Mora: Além da multa, são aplicados juros de mora com base na taxa Selic, acumulada mensalmente, a partir do mês seguinte ao vencimento da contribuição.
Esses encargos visam compensar o INSS pelo pagamento em atraso e são incluídos automaticamente no valor da GPS gerada no portal Meu INSS.
Como comprovar a atividade profissional para pagar INSS em atraso?
Para contribuintes que precisam comprovar o exercício de atividade profissional para pagar o INSS em atraso, especialmente quando o período de atraso é superior a cinco anos, é necessário apresentar documentos que comprovem a atividade realizada.
1 – Notas Fiscais de Serviço: Se você prestou serviços como autônomo e emitiu notas fiscais, esses documentos servem como comprovação da atividade.
2 – Recibos e Contratos de Trabalho: Recibos de prestação de serviços ou contratos que comprovem a relação de trabalho também são aceitos pelo INSS.
3 – Declaração de Imposto de Renda: A declaração de imposto de renda, se incluir informações sobre a atividade e os rendimentos auferidos, pode ser utilizada para comprovar a profissão exercida.
A comprovação deve ser feita em uma agência do INSS, onde um servidor analisará os documentos apresentados para validar as contribuições em atraso.
O pagamento em atraso conta para todos os benefícios do INSS?
O pagamento do INSS em atraso é contabilizado para garantir o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
No entanto, para alguns benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o INSS pode exigir que a carência seja cumprida com contribuições em dia.
Por isso, é importante regularizar o quanto antes as contribuições em atraso, para evitar problemas na hora de solicitar esses benefícios.
Resumo sobre como pagar o INSS em atraso
Pagar o INSS em atraso como contribuinte individual é possível e necessário para garantir seus direitos previdenciários.
A regularização pode ser feita pelo portal Meu INSS, que gera a guia de pagamento com os valores atualizados, incluindo multa e juros.
Se precisar de ajuda para regularizar suas contribuições ou tiver dúvidas sobre como proceder, deixe seu comentário e compartilhe este artigo para ajudar outras pessoas!