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Se você trabalha para uma empresa sem registro em carteira ou como MEI, mas acredita que deveria ter um contrato formal regido pela CLT, pode estar se perguntando: Como posso comprovar o vínculo empregatício?
Para que a Justiça reconheça esse vínculo e você tenha acesso a todos os direitos trabalhistas, é fundamental reunir provas que mostrem a existência de uma relação de trabalho com características de emprego.
Neste texto, vamos explicar quais são as principais formas de comprovar o vínculo empregatício e o que você pode fazer para garantir seus direitos na Justiça do Trabalho.
O que caracteriza o vínculo empregatício?
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Antes de falar sobre as provas, é importante entender o que define um vínculo empregatício.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece quatro requisitos principais para a configuração de um vínculo de emprego:
1 – Pessoalidade: O trabalhador realiza as atividades em nome próprio, não podendo ser substituído por outra pessoa.
2 – Onerosidade: O trabalhador recebe uma remuneração (salário) pelo serviço prestado.
3 – Subordinação: O trabalhador está sujeito a ordens, regras e controle do empregador, como horário fixo e metas a cumprir.
4 – Habitualidade: O trabalho é realizado de forma contínua, com frequência regular, e não de maneira eventual.
Se sua relação de trabalho atende a esses critérios, mesmo sem registro formal na carteira de trabalho, você pode solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e buscar seus direitos.
Quais provas podem comprovar o vínculo empregatício?
Para que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício, você precisará apresentar provas que demonstrem a relação de emprego.
A seguir estão algumas das principais provas que podem ser usadas:
Testemunhas
Uma das provas mais fortes em ações trabalhistas são as testemunhas.
Colegas de trabalho, fornecedores ou clientes que presenciaram a sua rotina podem confirmar que você prestava serviços regularmente para a empresa e estava subordinado a ela.
Mensagens de e-mail ou WhatsApp
Conversas por e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens que mostrem ordens ou instruções dadas pelo empregador podem ser usadas como prova.
Mensagens relacionadas a tarefas, horários ou comunicados internos são indícios de subordinação.
Folhas de ponto ou controle de jornada
Se você preenchia folhas de ponto ou havia algum sistema de controle de jornada, esses documentos podem ser uma prova importante para comprovar o tempo e a regularidade do trabalho.
Depósitos bancários ou recibos de pagamento
Comprovantes de depósitos bancários, transferências ou recibos de pagamento podem mostrar que você recebia uma remuneração fixa da empresa, o que comprova a onerosidade da relação.
Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho
Fotos, vídeos ou outros registros visuais que mostrem você executando suas funções no ambiente de trabalho podem ser usadas para demonstrar que você exercia as atividades no local determinado pela empresa.
Materiais ou ferramentas de trabalho
Se a empresa fornecia equipamentos, uniformes ou ferramentas para o exercício das atividades, esses itens podem ser usados como prova de que havia uma relação de trabalho.
Por exemplo, crachá de identificação, uniforme ou e-mails corporativos.
Documentos ou contratos
Qualquer documento que mostre o vínculo entre você e a empresa pode ser utilizado. Isso inclui contratos de prestação de serviços, fichas cadastrais ou comunicados internos que confirmem sua atuação na empresa.
Como funciona a ação para reconhecimento de vínculo empregatício?
Para solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, você deve ingressar com uma ação trabalhista. O processo funciona da seguinte forma:
1 – Reunir as provas: Junte todas as provas possíveis que mostrem que você prestava serviços para a empresa como um funcionário regular.
2 – Consultar um advogado trabalhista: O advogado especializado em direito do trabalho irá analisar sua situação e orientar sobre os próximos passos. Em muitos casos, você pode buscar o apoio de um sindicato.
3 – Ingressar com a ação: O advogado irá protocolar a ação trabalhista na Justiça do Trabalho, solicitando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento dos direitos trabalhistas que foram negados.
4 – Audiência e julgamento: A empresa será convocada para uma audiência, e o juiz analisará as provas e ouvirá as partes envolvidas. Se o juiz considerar que a relação de trabalho configurava um vínculo empregatício, a empresa será obrigada a regularizar o contrato e pagar os direitos devidos.
Quais são os direitos garantidos após o reconhecimento do vínculo?
Se a Justiça reconhecer que havia um vínculo empregatício, você terá direito aos mesmos benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como:
1 – Registro retroativo na carteira de trabalho.
2 – Férias vencidas e proporcionais mais 1/3.
3 – 13º salário proporcional.
4 – Depósitos de FGTS retroativos.
5 – Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, caso tenha ocorrido a rescisão sem justa causa.
6 – Saque do FGTS.
7 – Seguro-desemprego, se aplicável.
Além disso, se a empresa tiver demitido o trabalhador sem o devido registro, ela pode ser condenada a pagar indenizações e regularizar todas as verbas trabalhistas retroativas.
Conclusão: Como posso comprovar o vínculo empregatício?
Para comprovar o vínculo empregatício, o trabalhador deve apresentar provas que demonstrem a subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade na relação de trabalho.
Documentos, testemunhas, mensagens, e-mails e comprovantes de pagamento são exemplos de provas que podem ser utilizadas em uma ação trabalhista.
Se você acredita que tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício, consulte um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
Se ainda tiver dúvidas, deixe suas perguntas nos comentários e compartilhe este conteúdo nas redes sociais para que mais trabalhadores conheçam seus direitos!
