Publicidade
O bloqueio judicial é uma medida que visa garantir o recebimento de dívidas, podendo ser contestado pelo devedor através do pagamento, negociação ou assistência jurídica. É fundamental que o devedor conheça seus direitos, como a comunicação adequada sobre o bloqueio e a proteção de valores impenhoráveis, como salários e aposentadorias.
O bloqueio judicial é uma situação que pode pegar qualquer um de surpresa, especialmente quando você menos espera. Imagine acordar e descobrir que suas contas estão bloqueadas, sem saber o que fazer. Neste artigo, vamos explorar como é possível reverter essa situação e quais direitos você possui como devedor.
Vamos entender o que causa um bloqueio judicial e as alternativas disponíveis para que você possa voltar a movimentar suas contas e negociar suas dívidas de forma eficaz.
O que é o bloqueio judicial e como ocorre?
O bloqueio judicial é uma medida tomada pelo credor quando ele não consegue receber o valor devido. Basicamente, é uma ação judicial que permite ao credor solicitar ao juiz que bloqueie as contas do devedor como forma de garantir que ele pague a dívida. Essa situação pode ocorrer de forma repentina, deixando o devedor sem acesso aos seus recursos financeiros.
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
O processo começa quando o credor entra com uma ação judicial de cobrança. O juiz analisa o pedido e, se considerar pertinente, emite uma ordem de bloqueio. Isso significa que o bloqueio só pode ser realizado com autorização judicial e, geralmente, envolve o uso do sistema SISBAJUD, que é uma ferramenta que comunica o Poder Judiciário com as instituições financeiras. Assim que a ordem é recebida, os bancos devem cumprir imediatamente, resultando no bloqueio das contas do devedor.
Esse bloqueio pode atingir todas as contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor e se dá até o limite do valor da dívida. Isso significa que o devedor fica impossibilitado de movimentar suas contas até que a situação seja resolvida, seja por meio do pagamento da dívida, um acordo ou uma nova decisão judicial.
Alternativas para reverter um bloqueio judicial
Reverter um bloqueio judicial pode parecer um desafio, mas existem alternativas que o devedor pode considerar.
A primeira e mais direta é efetuar o pagamento da dívida. Assim que o débito for quitado, o bloqueio será automaticamente levantado, permitindo que o devedor volte a movimentar suas contas.
Outra opção é buscar um acordo com o credor. Muitas vezes, os credores estão abertos a negociações que podem incluir parcelamentos ou descontos. Se um acordo for estabelecido, o devedor deve garantir que o credor comunique ao juiz sobre a nova condição, para que o bloqueio seja revogado.
Além disso, é fundamental que o devedor conheça seus direitos. Existem valores que são considerados impenhoráveis, como salários, aposentadorias e pensões alimentícias, que não podem ser bloqueados. Portanto, é importante que o devedor consulte um advogado especializado, que pode avaliar a legalidade do bloqueio e sugerir as melhores estratégias para reverter a situação.
Por fim, o devedor pode entrar com uma ação judicial para contestar o bloqueio, alegando, por exemplo, que ele é excessivo ou que os valores bloqueados são impenhoráveis. Essa medida pode ser uma forma eficaz de proteger seus direitos e buscar a liberação das contas.
Direitos do devedor em caso de bloqueio judicial
Os direitos do devedor em caso de bloqueio judicial são fundamentais para garantir que sua situação financeira não se torne ainda mais complicada.
Primeiramente, o devedor tem o direito de ser informado sobre a existência de um bloqueio em suas contas. Essa comunicação deve ser feita de forma clara e transparente, permitindo que o devedor saiba qual dívida está sendo cobrada.
Além disso, o devedor possui o direito de contestar o bloqueio judicial. Se ele acreditar que a medida é indevida ou excessiva, pode buscar a assistência de um advogado para interpor uma ação judicial visando a revogação do bloqueio. É importante ressaltar que existem valores que não podem ser bloqueados, como salários, aposentadorias e pensões alimentícias, conforme estipulado no artigo 833 do Código de Processo Civil.
Outro ponto importante é que o devedor tem o direito de negociar suas dívidas. Muitas vezes, os credores estão dispostos a chegar a um acordo que pode incluir a redução do valor da dívida ou a possibilidade de parcelamento. Quando um acordo é feito, é essencial que o credor notifique o juiz para que o bloqueio seja levantado.
Por fim, o devedor deve sempre buscar orientação jurídica. Consultar um advogado especializado pode ajudar a entender melhor seus direitos e as melhores estratégias para lidar com a situação, garantindo que não haja abusos por parte do credor ou do sistema judicial.