Publicidade
O seguro-desemprego é um benefício essencial para trabalhadores demitidos sem justa causa, garantindo assistência financeira temporária enquanto buscam nova colocação no mercado. O pedido pode ser feito online ou presencialmente, com critérios específicos e prazos definidos pelo Governo Federal.
Quem pode solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores formais, pescadores profissionais em período de defeso e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Para ter direito, é necessário atender aos seguintes requisitos:
1 – Não possuir renda própria suficiente para a manutenção da família.
2 – Ter trabalhado por:
- Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, na primeira solicitação.
- Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses, na segunda solicitação.
- Cada um dos 6 meses anteriores à dispensa, nas demais solicitações.
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
3 – Não estar recebendo benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou abono de permanência.
Os prazos para solicitar o benefício variam: o trabalhador deve iniciar o pedido a partir do 7º dia após a demissão e dentro de até 120 dias.
Como fazer o pedido do seguro-desemprego
O pedido pode ser feito de forma online ou presencial, seguindo os passos abaixo:
1 – Acesse o site gov.br e selecione a opção “Trabalho, Emprego e Previdência”.
2 – Escolha “Solicitar o Seguro-Desemprego”.
3 – Faça login ou crie uma conta.
4 – Informe o número do requerimento entregue pelo empregador após a demissão.
5 – Confirme os dados e finalize o processo.
Se preferir, é possível solicitar pelo e-mail trabalho.[sigla do estado]@economia.gov.br ou pelo telefone 158.
Quantidade de parcelas e valores
O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado:
1 – Quem trabalhou ao menos 6 meses tem direito a 3 parcelas.
2 – Quem trabalhou 1 ano pode receber 4 parcelas.
3 – Quem trabalhou 2 anos ou mais recebe 5 parcelas.
Os valores são calculados com base na média salarial, sendo o teto máximo de R$ 2.313,74, conforme a tabela atualizada em janeiro de 2024.
Seguro-desemprego em caso de pedido de demissão
Em regra, o seguro-desemprego não é concedido a quem pede demissão. No entanto, se o trabalhador comprovar que foi coagido ou obrigado a pedir demissão, pode recorrer judicialmente com o auxílio de um advogado trabalhista para tentar reverter a situação.
Por que o seguro-desemprego é importante?
O seguro-desemprego é um suporte essencial para garantir a estabilidade financeira de trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. Seguir as orientações corretamente é fundamental para não perder o direito ao benefício.
Compartilhe esta notícia com quem precisa dessas informações e incentive o debate sobre os direitos dos trabalhadores!