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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) será reajustada em 2025, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI geral e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para os MEIs Caminhoneiros, com base na variação do salário mínimo. O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria e auxílio-doença.
Desde fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam um aumento na contribuição mensal para a previdência social. O reajuste, que segue o novo valor do salário mínimo, é calculado a partir de 5% da nova remuneração estipulada pelo governo. O pagamento, feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mantém a regularização do MEI e garante acesso a benefícios do INSS.
Novos Valores da Contribuição MEI
O valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustado e agora apresenta novas faixas.
Para o MEI geral, a contribuição mensal aumentou de R$ 70,60 para R$ 75,90.
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Já para os MEIs Caminhoneiros, o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16.
Além disso, houve a implementação de tributos adicionais para aqueles que exercem atividades específicas.
Para os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, foi cobrado um adicional de R$ 1 por mês.
Para os prestadores de serviços, o adicional foi de R$ 5, totalizando R$ 6 para quem exerce ambas as atividades.
Essa mudança visa adequar as contribuições à nova realidade econômica e garantir que os microempreendedores continuem a ter acesso aos benefícios da previdência social.
Justificativa para o Reajuste
O reajuste na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) é uma prática anual que segue a variação do salário mínimo.
Com a atualização do valor do salário mínimo para 2025, a contribuição do MEI também foi ajustada de acordo com essa mudança.
A contribuição mensal é calculada como 5% do valor do salário mínimo vigente, enquanto para o MEI Caminhoneiro, a porcentagem foi elevada para 12%.
Essa atualização é fundamental para manter o vínculo do MEI com a previdência social, garantindo que os microempreendedores possam usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros serviços essenciais.
Assim, o reajuste reflete a necessidade de adequação às condições econômicas atuais e aos direitos previdenciários dos microempreendedores.
Benefícios do Pagamento do DAS
O pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é crucial para que o Microempreendedor Individual (MEI) tenha acesso a uma série de benefícios previdenciários. Entre os principais benefícios garantidos estão:
– Aposentadoria por idade: O MEI pode se aposentar após um mínimo de 15 anos de contribuição.
– Aposentadoria por invalidez: Protege o microempreendedor em caso de incapacidade para o trabalho.
– Auxílio-doença: Oferece suporte financeiro durante períodos de afastamento por problemas de saúde.
– Salário-maternidade: Benefício destinado às mães que contribuem como MEI.
– Pensão por morte: Garante que os dependentes recebam um valor em caso de falecimento do microempreendedor.
– Auxílio-reclusão: Benefício para os dependentes do MEI que for preso.
Esses benefícios são essenciais para assegurar a proteção social do microempreendedor, oferecendo segurança e suporte em momentos de necessidade.
