Deficiências Leves e o BPC: CID que Podem Solicitar

Descubra quais deficiências leves têm direito ao BPC e quais CIDs podem solicitar esse benefício assistencial.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro de um salário mínimo mensal destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Para solicitar, é necessário se inscrever no CadÚnico, obter um laudo médico, agendar atendimento no INSS e passar por uma avaliação social.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ajuda financeira para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Recentemente, surgiu a dúvida: será que as pessoas com deficiências leves ainda têm direito a esse benefício? Neste artigo, vamos esclarecer quais condições se enquadram e quais CIDs são aceitos para solicitar o BPC, garantindo que ninguém fique de fora dessa assistência essencial.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro que visa garantir um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Este benefício é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da gravidade da condição. O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo assegurar a dignidade e a subsistência dessas pessoas.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, além de atender a outros critérios estabelecidos pelo programa. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518,00. O BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não exige contribuições anteriores ao INSS, tornando-o acessível para aqueles que realmente precisam de apoio financeiro.

Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a duas categorias principais de pessoas: idosos e indivíduos com deficiência. Para os idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar a situação de vulnerabilidade social. Já para as pessoas com deficiência, não importa a gravidade da condição, desde que sejam capazes de apresentar a documentação adequada que comprove a deficiência e a situação de vulnerabilidade.

Além dos requisitos de idade e condição, é fundamental que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518,00. Isso significa que, para cada membro da família, a renda deve ser inferior a R$ 379,50. Essa condição financeira é um critério determinante para a concessão do BPC, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Vale ressaltar que o BPC não exige contribuições ao INSS, tornando-se uma alternativa importante para aqueles que não têm acesso a outros benefícios previdenciários. Portanto, se você se encaixa em uma dessas categorias e atende aos critérios financeiros, pode ter direito ao BPC.

Deficiências leves: o que são?

As deficiências leves referem-se a condições que apresentam um impacto moderado na funcionalidade do indivíduo, mas que ainda assim podem interferir na sua capacidade de realizar atividades diárias.

Essas deficiências não são consideradas severas, mas podem incluir dificuldades que afetam a qualidade de vida e a inclusão social.

Exemplos de deficiências leves incluem:

  • Dificuldades auditivas leves: pessoas que enfrentam problemas auditivos, mas conseguem compreender a fala em ambientes tranquilos.
  • Baixa visão: indivíduos que têm dificuldades visuais, mas ainda conseguem realizar atividades cotidianas com alguma ajuda ou adaptação.
  • Comprometimentos motores leves: limitações que não impedem a mobilidade, mas podem dificultar a execução de certas tarefas físicas.

Essas condições são frequentemente diagnosticadas por profissionais de saúde, que avaliam o impacto na autonomia e na qualidade de vida do indivíduo.

O diagnóstico é crucial, pois é a partir dele que se determina o grau da deficiência e a elegibilidade para benefícios como o BPC.

Embora as deficiências leves possam não parecer graves à primeira vista, elas podem gerar desafios significativos no dia a dia, tornando essencial o reconhecimento e a inclusão dessas pessoas na sociedade.

CIDs que podem solicitar o BPC

Os Códigos Internacionais de Doenças (CIDs) são fundamentais para a identificação das condições de saúde que podem garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso das deficiências leves, existem diversos CIDs que permitem a solicitação do benefício. Aqui estão alguns exemplos:

  • H54.1: Baixa visão em ambos os olhos.
  • H90.3: Perda auditiva neurossensorial bilateral de grau leve.
  • M24.2: Instabilidade articular leve, que pode comprometer movimentos específicos.
  • Q90.0: Síndrome de Down leve, com comprometimento funcional discreto.
  • F70: Retardo mental leve, com capacidade limitada, mas funcional, de aprendizado.
  • G40.1: Epilepsia focal, com crises controladas, mas ainda impactando o cotidiano.
  • M15.9: Artrose de localização não especificada, com impacto moderado na mobilidade.

Esses códigos são utilizados por médicos e assistentes sociais para validar a elegibilidade ao BPC. É importante que o diagnóstico médico inclua o CID correspondente para que a solicitação do benefício seja aceita, garantindo assim o apoio necessário às pessoas que enfrentam dificuldades em sua rotina devido a essas condições.

Como solicitar o BPC para deficiências leves?

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficiências leves envolve um processo organizado, que deve ser seguido cuidadosamente para garantir que todos os critérios sejam atendidos. Aqui está um passo a passo sobre como realizar a solicitação:

  1. Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é registrar sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Você deve ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e realizar o cadastro.
  2. Consulta médica: Após a inscrição, é necessário obter um laudo médico que descreva a deficiência e inclua o CID correspondente. Esse laudo é crucial para comprovar a condição de deficiência leve.
  3. Agendamento no INSS: Ligue para o número 135 ou acesse o site do INSS para agendar um atendimento. É importante fazer isso o quanto antes para não perder prazos.
  4. Comparecimento ao INSS: No dia agendado, leve toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico, comprovantes de renda e documentos de identidade. Este é um passo essencial para a análise do seu pedido.
  5. Avaliação social: Após a entrega da documentação, você participará de uma avaliação social realizada por assistentes sociais. Eles irão analisar sua situação socioeconômica para confirmar a elegibilidade ao BPC.
  6. Biometria: Caso seu pedido seja aprovado, você deverá realizar o cadastro biométrico a cada dois anos. Este procedimento é necessário, exceto em casos de dificuldades de locomoção ou em áreas de difícil acesso.
  7. Acompanhamento do processo: Após a solicitação, é importante acompanhar o status do seu pedido no portal do INSS ou pelo telefone oficial. Isso garantirá que você esteja informado sobre qualquer atualização ou necessidade de documentação adicional.

Seguindo esses passos, você poderá solicitar o BPC para deficiências leves de forma eficiente e segura, garantindo o acesso ao benefício que pode fazer a diferença na sua vida.

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