Benefício Trabalhista

5 Passos para Saber se Você Tem Direito ao Fundo PIS/Pasep

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O fundo PIS/Pasep, criado para financiar benefícios como abono salarial e seguro-desemprego, foi extinto em 2020, mas muitos brasileiros ainda têm valores a resgatar. Para verificar se você tem direito, acesse o site do REPIS Cidadão e consulte seu saldo. Os saques começarão em 28 de março de 2025, e o processo é simples: verifique seu saldo, escolha a forma de saque e finalize.

O fundo PIS/Pasep é uma oportunidade que muitos brasileiros podem estar perdendo. Se você trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, é possível que tenha valores a receber. Neste artigo, vamos explorar como verificar se você tem direito ao fundo, como consultar o saldo e, claro, como sacar esses valores.

O que é o fundo PIS/Pasep?

O fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de destinar recursos ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses programas visavam financiar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego, por meio das contribuições feitas pelos empregadores, tanto do setor privado quanto do público.

A unificação dos fundos ocorreu em 1975, através da Lei Complementar nº 26, e foi regulamentada pelo Decreto nº 9.978/2019. No entanto, a partir de 1989, as contas individuais deixaram de receber depósitos, e os recursos do fundo passaram a ser utilizados para outros programas governamentais. Em 2020, o fundo foi oficialmente extinto, e os saldos das contas que não foram resgatados foram incorporados ao FGTS.

Quem tem direito ao fundo?

Os trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, seja com carteira assinada ou como servidores públicos, têm direito ao resgate das cotas do extinto fundo PIS/Pasep. Se você não retirou o valor até a extinção do fundo, agora é possível consultar e sacar esses valores através do REPIS Cidadão.

Os valores a serem resgatados variam conforme o tempo de serviço e o salário recebido durante o período. A média dos valores a serem pagos gira em torno de R$ 2.800, mas o montante pode ser maior ou menor dependendo das contribuições feitas na época. Portanto, é fundamental verificar se você tem direito a esse benefício, pois muitos brasileiros podem estar perdendo dinheiro que lhes pertence.

Como consultar o saldo?

Para consultar o saldo do extinto fundo PIS/Pasep, você deve acessar o site oficial do REPIS Cidadão: http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.

No site, será possível verificar se há valores a serem resgatados e entender como proceder para realizar o saque. A plataforma foi desenvolvida para ser intuitiva e de fácil navegação, garantindo que todos os cidadãos consigam acessar as informações necessárias.

Além disso, se você for herdeiro de alguém que tinha direito ao benefício, a plataforma também fornece orientações específicas para facilitar o processo de resgate. Para quem utiliza o aplicativo do FGTS, é possível consultar os valores relacionados ao fundo diretamente pelo app, tornando o acesso ainda mais prático.

Passo a passo para realizar o saque

Após verificar que você tem direito ao saldo do fundo PIS/Pasep, o próximo passo é realizar o saque. O pagamento dos valores começará a ser feito a partir de 28 de março de 2025. Para realizar o saque, siga os seguintes passos:

  1. Acesse a plataforma: Entre no site do REPIS Cidadão e faça login com sua conta Gov.br, que deve ser prata ou ouro para garantir a segurança das informações.
  2. Verifique seu saldo: Uma vez logado, você poderá consultar se há valores disponíveis para resgate. O sistema mostrará os detalhes do montante que você pode retirar.
  3. Escolha a forma de saque: Siga as orientações apresentadas na plataforma para escolher como você deseja receber o pagamento. Caso não tenha uma conta bancária, você poderá abrir uma conta específica para receber o valor de forma segura.
  4. Finalize o processo: Após selecionar a forma de pagamento, confirme as informações e finalize o processo. O sistema enviará uma confirmação do saque e informará quando o valor estará disponível.

A plataforma foi projetada para ser intuitiva e de fácil operação, facilitando o acesso aos recursos para todos os cidadãos. Se você tiver dúvidas durante o processo, não hesite em buscar ajuda através do suporte disponível na plataforma.

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