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A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta milhares de pessoas no Brasil. Além de lidar com as crises e o tratamento contínuo, muitas pessoas com epilepsia enfrentam dificuldades para conseguir emprego e manter uma vida financeira estável.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante auxílio financeiro para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Mas será que quem tem epilepsia tem direito ao BPC?
O que é o BPC?
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O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo mensal.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias à Previdência Social.
Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Critérios de Elegibilidade
Para receber o BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Condição de Deficiência: A pessoa deve ter uma deficiência que a impeça de participar plenamente e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A epilepsia pode ser considerada uma deficiência, dependendo da gravidade e da frequência das crises, bem como do impacto na capacidade de trabalho e na vida diária.
- Renda Familiar: A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso inclui todos os rendimentos dos membros da família que vivem na mesma casa.
- Residência: O solicitante deve ser residente no Brasil.
- Inscrição no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como a Epilepsia se Enquadra no BPC
A epilepsia, dependendo de sua gravidade e do impacto que causa na vida do indivíduo, pode ser reconhecida como uma deficiência para fins de concessão do BPC.
A pessoa com epilepsia deve passar por uma avaliação médica e social no INSS para comprovar a condição e demonstrar como ela afeta sua capacidade de trabalhar e viver de forma independente.
Passo a Passo para Solicitar o BPC Epilepsia
1. Inscrição no CadÚnico
O primeiro passo é garantir que você esteja inscrito no CadÚnico.
A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, onde você deverá apresentar documentos pessoais e comprovar a renda familiar.
2. Reúna a Documentação Necessária
Os documentos necessários para solicitar o BPC incluem:
- Documento de identificação (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Laudos médicos e relatórios que atestem a condição de epilepsia, contendo a CID G40.
- Documentação que comprove a renda de todos os membros da família
3. Agende uma Visita ao INSS
Com a documentação em mãos, agende uma visita ao INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
4. Realize a Perícia Médica e Social
O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a deficiência.
No caso da epilepsia, será avaliada a frequência e a gravidade das crises, bem como o impacto na capacidade de trabalhar e nas atividades diárias.
Além disso, uma perícia social será realizada para verificar a condição socioeconômica da família.
5. Acompanhe o Processo
Após a perícia, acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante verificar regularmente o status do pedido e fornecer quaisquer documentos adicionais que possam ser solicitados.
Importância do BPC para Pessoas com Epilepsia
O BPC é um benefício crucial para muitas pessoas com epilepsia, oferecendo suporte financeiro que ajuda a cobrir despesas básicas, como alimentação, moradia e cuidados médicos.
Para aqueles que enfrentam dificuldades para manter um emprego devido às crises frequentes ou às limitações impostas pela condição, o BPC pode proporcionar uma maior estabilidade financeira e uma melhor qualidade de vida.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Se o pedido for negado, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão.
O recurso pode ser feito diretamente no INSS e deve ser acompanhado de documentação adicional ou esclarecimentos que justifiquem a revisão do caso.
Buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Conclusão
Pessoas com epilepsia podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos critérios de elegibilidade, incluindo a comprovação da condição de deficiência e a renda familiar per capita.
Seguir corretamente os procedimentos de solicitação e estar bem preparado para a perícia médica e social são passos essenciais para garantir o benefício.
Se você ou alguém que você conhece se encontra nessa situação, não hesite em buscar esse direito.
