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O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, envolve a obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, causando prejuízo a terceiros. Com o avanço da tecnologia, novas modalidades desse crime têm surgido, afetando diversas pessoas em todo o país.
O que é estelionato?
Estelionato é o ato de enganar alguém para obter vantagem ilícita, causando prejuízo à vítima. Segundo o artigo 171 do Código Penal:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”
A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa.
Exemplos práticos de estelionato
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Diversas situações do cotidiano podem configurar estelionato. Alguns exemplos incluem:
- Golpe do falso empréstimo: criminosos oferecem empréstimos com condições atrativas, exigindo pagamento antecipado de taxas, e desaparecem após receber o valor.
- Venda de produtos inexistentes: anúncios de produtos em redes sociais ou sites de vendas, onde o vendedor recebe o pagamento e não entrega o item.
- Estelionato sentimental: envolve o uso de relacionamentos afetivos para obter dinheiro ou bens da vítima.
- Fraudes bancárias: uso de informações falsas para obter empréstimos ou realizar transações financeiras em nome de terceiros.
Estelionato eletrônico e suas implicações
Com o crescimento das transações online, o estelionato eletrônico tornou-se mais comum. Essa modalidade inclui:
- Phishing: envio de e-mails ou mensagens que induzem a vítima a fornecer dados pessoais ou bancários.
- Clonagem de cartões: uso de dispositivos para copiar informações de cartões de crédito ou débito.
- Falsos sites de compras: páginas que simulam lojas virtuais para enganar consumidores.
A Lei nº 14.155/2021 aumentou as penas para crimes de estelionato cometidos por meio eletrônico, reconhecendo a gravidade dessas infrações.
Como se proteger do estelionato
Para evitar ser vítima de estelionato, é importante:
- Verificar a autenticidade de ofertas: desconfie de propostas muito vantajosas ou urgentes.
- Proteger seus dados pessoais: não compartilhe informações sensíveis por telefone ou internet sem certeza da identidade do solicitante.
- Utilizar sites seguros: prefira plataformas reconhecidas e com protocolos de segurança para transações online.
- Denunciar suspeitas: em caso de tentativa ou consumação de golpe, registre boletim de ocorrência e informe as autoridades competentes.
A informação é a melhor defesa contra o estelionato. Esteja atento e proteja-se contra fraudes que podem causar grandes prejuízos.
