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O exame demissional é um tema que gera muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para colaboradores. Afinal, ele é uma exigência legal que visa proteger a saúde do trabalhador e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação. Mas como ele funciona na prática? E por que é tão importante? Vamos explorar tudo isso neste post!
O que é o exame demissional?
O exame demissional é uma consulta médica obrigatória realizada após o desligamento de um colaborador. Durante essa consulta, o médico avalia a saúde física e mental do trabalhador, verificando se ele adquiriu alguma condição relacionada ao trabalho.
Após a avaliação, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que documenta o estado de saúde do colaborador. Esse documento é essencial para proteger tanto a empresa quanto o trabalhador em possíveis disputas legais.
Como funciona o exame demissional?
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Na prática, o exame demissional é semelhante a uma consulta médica comum. O médico realiza uma série de exames, que podem incluir:
- Avaliação de pressão arterial;
- Exames de visão;
- Hemograma completo;
- Radiografias, se necessário;
- Análise de saúde mental.
Dependendo da função exercida pelo colaborador, exames adicionais podem ser solicitados, como testes toxicológicos ou de capacidade respiratória. O objetivo é garantir que o trabalhador esteja apto a encerrar seu vínculo empregatício sem prejuízos à saúde.
O que diz a legislação sobre o exame demissional?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) regulamentam o exame demissional. Segundo a CLT, ele é obrigatório e deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato, caso o último exame ocupacional tenha sido feito há mais de:
- 135 dias para empresas de baixo risco;
- 90 dias para empresas de alto risco.
Essas regras garantem que a saúde do trabalhador seja avaliada de forma justa e dentro do prazo estipulado.
Por que o exame demissional é importante?
O exame demissional é crucial para proteger ambas as partes envolvidas. Para o colaborador, ele serve como um registro oficial de sua saúde ao deixar a empresa, podendo ser usado em casos de disputas trabalhistas. Já para a empresa, é uma forma de evitar processos judiciais e comprovar que o ambiente de trabalho não causou danos à saúde do funcionário.
Além disso, ele ajuda a identificar possíveis doenças ocupacionais, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou transtornos mentais, como burnout. Isso é especialmente importante em profissões que envolvem riscos físicos ou psicológicos.
Quem paga pelo exame demissional?
A responsabilidade pelo custo do exame demissional é da empresa. O colaborador, por sua vez, deve comparecer à consulta no horário agendado e responder de forma sincera às perguntas do médico. Esse é um compromisso mútuo que garante a transparência do processo.
Quando o exame demissional não é necessário?
Existem situações em que o exame demissional pode ser dispensado. Por exemplo:
- Se o colaborador foi demitido por justa causa;
- Se ele realizou um exame periódico nos últimos 135 dias (empresas de baixo risco) ou 90 dias (empresas de alto risco).
Nesses casos, a empresa pode optar por não solicitar o exame, desde que esteja em conformidade com a legislação.
O que acontece se o colaborador não passar no exame?
Se o exame identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho, o processo de demissão pode ser suspenso. O colaborador pode ser afastado pelo INSS até que sua condição melhore. Após o período de afastamento, uma nova avaliação será necessária para concluir o desligamento.
Como armazenar os exames demissionais?
O laudo médico (ASO) deve ser armazenado por pelo menos 20 anos, conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM). Empresas podem optar por armazenar esses documentos digitalmente, o que facilita a organização e o acesso em caso de necessidade jurídica.
Conclusão
O exame demissional é mais do que uma exigência legal; é uma ferramenta essencial para proteger a saúde do trabalhador e a integridade da empresa. Ele garante que ambas as partes estejam resguardadas, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
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