O debate sobre o avanço das plataformas ilegais marcou o segundo dia do evento de apostas, BiS SiGMA South America, realizado em 08 de abril, no palco Paulista. O painel “Aplicação eficaz da Lei contra a ilegalidade sem fronteiras nacionais” reuniu especialistas do mercado regulado de apostas para discutir fiscalização, segurança jurídica, tributação e desafios enfrentados pelas empresas autorizadas no Brasil.
Participaram do encontro Witoldo Hendrich Júnior, Presidente da ABRAJOGO; Fernanda Batistella, Sócia e advogada do Maia Yoshiyasu Advogados; Susan Bala, Diretora da ACT Compliance Technology; Leonardo de Carvalho, Advogado e diretor de compliance da LC Advogados; e Eliane Nunes, Diretora de Receita da Atucha Strategic Advisory.
Durante a abertura, Witoldo Hendrich Júnior, Presidente da ABRAJOGO, destacou que o combate à ilegalidade impacta diretamente a segurança jurídica e o desenvolvimento do setor de apostas no Brasil.
“O debate que nós teremos aqui hoje impacta diretamente a segurança jurídica, a integridade das operações e o desenvolvimento socioeconômico do setor.”
Ao longo do painel, os participantes discutiram o crescimento das operações não regulamentadas e as dificuldades enfrentadas pelas empresas legalizadas. Susan Bala, Diretora da ACT Compliance Technology, afirmou que o combate às plataformas ilegais depende da união entre setor privado, tecnologia e poder público.
“É preciso uma parceria público-privada. A tecnologia será a resposta para monitorar operações ilegais e identificar quem oferece suporte para esses sites.”
A executiva também chamou atenção para o tamanho do mercado irregular em nível global.
“Atualmente, 75% da indústria global ainda opera de forma não regulamentada.”
O número gerou repercussão entre os participantes. Durante o debate, Witoldo Júnior, comentou que dados apresentados anteriormente em Brasília mostravam percentuais entre 50% e 52% de ilegalidade no setor brasileiro, enquanto representantes do governo citaram cerca de 30%.
Eliane Nunes afirmou que o cenário pode ser ainda mais complexo devido às diversas camadas existentes dentro da ilegalidade.
“Tem muitas camadas. Não é apenas regulado e não regulado. Existem clones de jogos, plataformas paralelas e operações sem qualquer controle.”
Ela citou como exemplo cópias irregulares de jogos populares utilizados em plataformas clandestinas.
“Alguém pega exatamente o mesmo desenho e faz um clone do jogo.”
Como o mercado regulado de apostas pode enfrentar a ilegalidade sem prejudicar os operadores licenciados?
Outro ponto debatido foi o impacto do excesso de regulamentação sobre as empresas autorizadas. Fernanda Batistella afirmou que restrições excessivas podem reduzir a competitividade das plataformas licenciadas e favorecer o mercado ilegal.
“Cada vez que a gente aperta mais a regulação, a gente incentiva a pessoa a conhecer o mercado que oferece bônus e vantagens sem qualquer controle.”
A advogada também relatou problemas envolvendo usuários que acionam a Justiça após perdas em plataformas de apostas.
“Tem pessoas que entram em autoexclusão e segundos depois voltam a apostar. Se perdem, procuram o Judiciário para tentar recuperar valores.”
Segundo ela, o setor ainda vive um momento de construção jurídica e de esclarecimento junto às autoridades.
“Estamos numa fase pedagógica. Precisamos explicar ao Judiciário como funciona esse mercado regulado.”
Já Leonardo de Carvalho afirmou que o Brasil ainda precisa fortalecer sua legislação contra operações ilegais.
“Hoje ainda enfrentamos muitas situações ligadas à contravenção penal, com penas muito baixas.”
Ele também relatou casos envolvendo clonagem de plataformas licenciadas.
“Já identificamos páginas falsas extremamente parecidas com operadores legais.”
O especialista defendeu maior divulgação das empresas autorizadas e do sistema “bet.br” para orientar consumidores durante a fiscalização de apostas no Brasil.
Ao comentar o cenário econômico do setor, Witoldo Júnior, criticou o aumento constante de tributos e restrições sobre o segmento regulado.
“Toda dificuldade criada pelo governo gera custos para as empresas, e esse custo sempre chega ao consumidor.”
Ele ainda utilizou a Curva de Laffer para explicar que aumentos excessivos de carga tributária podem reduzir arrecadação e estimular práticas ilegais.
No encerramento, Susan Bala, voltou a defender equilíbrio tributário e fortalecimento das operações regulamentadas.
“Quanto maior a tributação, mais pessoas corretas deixam o mercado e mais o ilegal cresce.”
A executiva também afirmou que o Brasil ocupa posição estratégica dentro da indústria global de apostas .
“O Brasil está entre os cinco maiores mercados do planeta. Os olhos do mundo estão voltados para o país.”