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O contrato de experiência é uma fase comum no início de um novo emprego. Ele serve para que empregado e empregador se avaliem mutuamente antes de firmar um vínculo efetivo. Mas o que muita gente não sabe é que é possível ser demitido durante o contrato de experiência — e que existem direitos garantidos nesse caso.
Se você foi dispensado antes do fim do período ou está com dúvidas sobre como funciona essa modalidade, este artigo vai esclarecer tudo para você.
O que é o contrato de experiência?
É uma forma de contrato por prazo determinado, que pode durar até 90 dias, com o objetivo de testar a adaptação e desempenho do funcionário. Ele pode:
- Ter uma prorrogação
- Ser encerrado no prazo final
- Ser rescindido antes do término
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Apesar de ter regras diferentes do contrato por tempo indeterminado, o contrato de experiência também garante direitos trabalhistas básicos.
Posso ser demitido antes de acabar o contrato?
Sim. Tanto o empregador quanto o empregado podem encerrar o contrato antes do prazo final, mas isso pode gerar custos e penalidades, dependendo da situação:
1. Demissão pela empresa, sem justa causa
O empregador deve pagar:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Multa de 50% sobre os dias restantes do contrato (art. 479 da CLT)
- Depósito e saque do FGTS (sem multa de 40%)
- Sem direito ao seguro-desemprego
2. Pedido de demissão pelo funcionário
O trabalhador deve cumprir:
- Aviso prévio (ou ter o valor descontado)
- Perde direito à multa e ao saque do FGTS
- Pode ser obrigado a indenizar a empresa (art. 480 da CLT), se houver cláusula de reciprocidade
3. Término normal do contrato
Se ambas as partes não quiserem renovar, a empresa deve pagar:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- FGTS (sem multa nem saque)
- Sem direito ao seguro-desemprego
Precisa de aviso prévio no contrato de experiência?
Não. No encerramento natural do contrato ou com aviso na data exata do término, não é obrigatório aviso prévio.
Porém, se houver rescisão antecipada, a parte que rompe o contrato sem justa causa deve pagar indenização à outra.
Como saber se a empresa agiu corretamente?
- Verifique a data de início e fim do contrato
- Veja se há cláusula de rescisão antecipada
- Confira o cálculo da rescisão
- Solicite as guias de FGTS e extratos
Se perceber valores errados ou retenção de documentos, procure ajuda jurídica para garantir seus direitos.
Contrato de experiência não é contrato de exploração. Se foi dispensado antes do prazo, exija o que a lei garante e não aceite prejuízo.
