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O Agendamento de Perícia é o processo pelo qual o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) marca uma avaliação médica obrigatória para comprovar sua incapacidade laboral ou deficiência, a fim de obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A perícia médica é realizada por um médico perito do INSS, e o agendamento é a primeira etapa para que o segurado passe por essa avaliação.
Quando o Agendamento de Perícia é Necessário?
O agendamento de perícia é necessário nas seguintes situações:
- Auxílio-doença: para comprovar a incapacidade temporária do segurado para o trabalho devido a doença ou acidente.
- Aposentadoria por invalidez: quando o trabalhador precisa comprovar incapacidade permanente para exercer suas atividades laborais.
- Auxílio-acidente: para confirmar a redução parcial, mas permanente, da capacidade de trabalho após um acidente.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): para pessoas com deficiência, a perícia médica é exigida para comprovar o grau de deficiência e a incapacidade de participar plenamente da sociedade.
Como Agendar a Perícia?
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O agendamento da perícia médica pode ser feito de forma simples pelos seguintes meios:
- Site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS (disponível em meu.inss.gov.br ou como aplicativo para Android e iOS).
- Faça login usando sua conta gov.br e busque pela opção Agendar Perícia.
- Escolha o tipo de perícia que deseja agendar (inicial ou prorrogação).
- Selecione a data, o local da agência do INSS onde deseja realizar a perícia, e conclua o agendamento.
- Telefone 135:
- Ligue para o número 135, o canal de atendimento do INSS.
- Solicite o agendamento da perícia médica, fornecendo seus dados pessoais e escolhendo a data e local da perícia.
- Agências do INSS:
- Para aqueles que preferem atendimento presencial, é possível ir até uma agência do INSS para solicitar o agendamento da perícia, embora seja recomendável fazer o agendamento prévio online ou por telefone.
Documentos Necessários para o Agendamento
Ao agendar e comparecer à perícia, o segurado deve apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro válido).
- Número do CPF.
- Comprovante de agendamento (caso tenha sido feito de forma online ou pelo telefone).
- Documentos médicos: laudos, exames, receitas e atestados médicos que comprovem a incapacidade ou deficiência.
Tipos de Perícia
- Perícia Inicial: realizada para concessão inicial do benefício, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- Perícia de Prorrogação: quando o segurado já recebe um benefício por incapacidade e deseja prorrogar o período de afastamento. O agendamento deve ser feito antes do término do benefício em curso.
- Perícia de Reavaliação: o INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia, com o objetivo de verificar se a incapacidade permanece.
O Que Acontece Durante a Perícia?
Na data agendada, o segurado comparece à agência do INSS e passa por uma avaliação conduzida por um médico perito. O perito revisa os documentos médicos, faz perguntas sobre o estado de saúde e, em alguns casos, pode realizar um exame físico básico. Com base nessa análise, o perito emitirá um laudo indicando se o segurado está apto ou inapto para o trabalho.
Resultado da Perícia
O resultado da perícia pode ser consultado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Após a perícia, o INSS decidirá se:
- Deferir o benefício: se for comprovada a incapacidade ou deficiência, o benefício será concedido.
- Indeferir o benefício: se o médico perito entender que não há incapacidade suficiente, o pedido será negado.
Importância do Agendamento de Perícia
O agendamento de perícia é uma etapa essencial para garantir que os segurados do INSS tenham acesso a benefícios em casos de incapacidade para o trabalho ou deficiência. Sem a perícia, o INSS não pode comprovar o direito ao benefício, e, portanto, é crucial que o segurado faça o agendamento e compareça à avaliação.
O Que Fazer em Caso de Indeferimento?
Se o benefício for negado após a perícia, o segurado pode:
- Entrar com recurso: solicitando a reavaliação da decisão do INSS.
- Solicitar nova perícia: em caso de piora no quadro clínico, novos documentos podem ser apresentados para uma nova análise.