O Auxílio-Inclusão é um benefício oferecido pelo governo para incentivar a inclusão de pessoas com deficiência moderada ou grave no mercado de trabalho formal.
Esse benefício é direcionado a quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e consegue um emprego formal.
O objetivo é complementar a renda dessas pessoas, promovendo sua autonomia financeira, sem que elas percam imediatamente o BPC ao ingressar no mercado de trabalho.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Inclusão?
Para ter direito ao Auxílio-Inclusão, é necessário:
- Ser pessoa com deficiência moderada ou grave: com laudo médico que comprove a condição;
- Receber ou ter recebido o BPC nos últimos 5 anos;
- Ingressar no mercado de trabalho formal, com emprego registrado e renda mensal inferior a dois salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é a base de dados para concessão de benefícios sociais.
Como Funciona o Auxílio-Inclusão?
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O Auxílio-Inclusão é um complemento à renda de pessoas com deficiência que conseguem um emprego formal.
Ao começar a trabalhar com carteira assinada, o beneficiário do BPC pode solicitar o auxílio, recebendo mensalmente um valor equivalente a meio salário mínimo, enquanto estiver empregado.
Esse valor serve como incentivo para que as pessoas com deficiência ingressem no mercado de trabalho sem medo de perder imediatamente o BPC.
Valor do Auxílio-Inclusão
O valor do Auxílio-Inclusão é de meio salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo de R$ 1.412, o benefício será de R$ 706 mensais.
Como Solicitar o Auxílio-Inclusão?
A solicitação pode ser feita diretamente:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Em agências do INSS, com agendamento prévio.
Para a solicitação, o beneficiário deve apresentar documentos que comprovem a deficiência, o vínculo empregatício e a renda.
Importância do Auxílio-Inclusão
O Auxílio-Inclusão é essencial para promover a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência.
Ele oferece segurança financeira ao complementar a renda do trabalho, incentivando a entrada no mercado formal.
Além disso, o auxílio permite que, caso a pessoa perca o emprego, ela possa retornar ao BPC, desde que atenda aos critérios de elegibilidade.
Condições para Manter o Benefício
O Auxílio-Inclusão será mantido enquanto o beneficiário estiver empregado e a renda mensal for inferior a dois salários mínimos.
Se o trabalhador perder o emprego, ele poderá solicitar o retorno ao BPC, caso preencha os requisitos necessários.
Diferença entre Auxílio-Inclusão e BPC
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, que garante um salário mínimo mensal.
O Auxílio-Inclusão, por sua vez, é voltado para pessoas com deficiência que conseguem um emprego formal, funcionando como um complemento de renda, sem que haja a perda imediata do BPC.
