O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido pelo Governo Federal.
Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência (PcD), desde que essas pessoas comprovem não possuir meios de se sustentar e nem de serem sustentadas por suas famílias.
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige que o beneficiário tenha contribuído previamente para o INSS.
Quem Tem Direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, que pertencem a famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Pessoas com deficiência (PcD), independentemente da idade, desde que a deficiência comprometa a sua capacidade de participar ativamente da sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
Critérios para Solicitação
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Para receber o BPC, o beneficiário ou sua família precisa cumprir alguns requisitos:
- Renda familiar: a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): é necessário que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico, que é o sistema do governo utilizado para a concessão de benefícios sociais.
- Avaliação médica e social: no caso de pessoas com deficiência, o INSS realiza uma avaliação para determinar o grau da deficiência e como ela impacta na vida do solicitante.
Como Solicitar o BPC?
A solicitação pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.
O beneficiário deve fornecer documentos que comprovem a sua identidade, a composição familiar e a renda mensal.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por perícia médica do INSS.
Diferença Entre BPC e Aposentadoria
Diferente da aposentadoria, o BPC não requer contribuições ao INSS.
Além disso, o BPC não oferece o pagamento de 13º salário, e o benefício não gera pensão por morte para dependentes.
Ou seja, ele é um benefício voltado especificamente para garantir um mínimo de renda às pessoas em situação de vulnerabilidade.
