O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal, destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No caso de arritmia cardíaca, que pode ser classificada como uma deficiência incapacitante em situações severas, o beneficiário pode solicitar o BPC, desde que cumpra os critérios exigidos. A arritmia cardíaca é classificada na CID 10 – I49.
Quem tem direito ao BPC Arritmia Cardíaca?
Para que o BPC por arritmia cardíaca seja concedido, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Comprovação de que a arritmia cardíaca gera incapacidade de longo prazo que impeça a pessoa de realizar atividades laborais;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.412 em 2024);
- Avaliação médica e social realizada pelo INSS, que verificará se a condição de saúde do solicitante compromete sua capacidade de sustento.
Quanto o BPC Arritmia Cardíaca paga?
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412.
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Esse valor é fixo e não varia de acordo com o tempo de contribuição, já que o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário.
Além disso, o BPC não concede o 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Como solicitar o BPC por Arritmia Cardíaca?
O pedido de BPC por arritmia cardíaca pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
É necessário apresentar documentação pessoal, laudos médicos atualizados que comprovem a gravidade da arritmia e os comprovantes de renda familiar de todos os membros do domicílio.
O BPC por Arritmia Cardíaca precisa ser revisado?
Sim, o BPC está sujeito a revisões periódicas, que verificam a continuidade da condição de incapacidade e a situação socioeconômica do beneficiário.
Caso seja constatada uma melhoria significativa na saúde ou na renda familiar, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC Arritmia Cardíaca, o interessado deve apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Laudos médicos detalhados que comprovem a condição de saúde (arritmia cardíaca), de acordo com a CID 10 – I49.
