Publicidade
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência de longo prazo, incluindo aqueles com deficiência auditiva severa, ou idosos de baixa renda.
O objetivo do BPC é garantir um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024) para aqueles que não têm condições de sustentar-se ou serem sustentados por suas famílias. A deficiência auditiva severa é classificada pela CID 10 – H90.3.
Quem tem direito ao BPC Deficiência Auditiva Severa?
Para ter direito ao BPC por deficiência auditiva severa, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Comprovação de que a deficiência auditiva é de longo prazo e compromete significativamente a capacidade de participar de atividades laborais e sociais. Isso é feito por meio de laudos médicos específicos;
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.412 em 2024);
- Avaliação médica e social realizada pelo INSS, que verificará a gravidade da deficiência e sua repercussão na vida do solicitante.
Quanto o BPC Deficiência Auditiva Severa paga?
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.412). Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS e não dá direito ao 13º salário. Além disso, o valor do benefício é fixo e não depende de quanto tempo de contribuição o beneficiário tenha.
Como solicitar o BPC por Deficiência Auditiva Severa?
A solicitação do BPC por deficiência auditiva severa pode ser feita online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS, mediante agendamento.
O interessado deverá apresentar documentos pessoais, laudos médicos que comprovem a deficiência auditiva severa, e comprovantes de renda de todos os membros da família.
O BPC por Deficiência Auditiva Severa precisa ser renovado?
Sim, o BPC está sujeito a revisões periódicas, nas quais o INSS verificará a permanência da condição de deficiência e a situação socioeconômica do beneficiário. Caso a situação de saúde ou a renda familiar melhore significativamente, o benefício poderá ser cancelado ou suspenso.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC Deficiência Auditiva Severa, o solicitante deve apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Comprovantes de renda familiar;
- Laudos médicos que atestem a deficiência auditiva severa, conforme a CID 10 – H90.3.