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A Concessão refere-se ao ato administrativo de permitir ou outorgar um direito ou benefício a uma pessoa ou entidade, mediante o cumprimento de determinados requisitos e condições legais.
No contexto de benefícios sociais, previdenciários ou trabalhistas, a concessão é o processo pelo qual um órgão público, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aprova a solicitação de um benefício, como aposentadoria, pensão, auxílio ou qualquer outro tipo de assistência.
Exemplos de Concessão
No âmbito dos benefícios sociais e previdenciários, a concessão é aplicada em vários contextos:
- Concessão de Aposentadoria: quando o INSS aprova o pedido de aposentadoria de um trabalhador que cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição.
- Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC): quando o benefício assistencial é concedido a idosos ou pessoas com deficiência que comprovam situação de vulnerabilidade e que atendem aos critérios exigidos.
- Concessão de Auxílio-Doença: o INSS concede esse benefício aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados de trabalhar.
Processo de Concessão
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O processo de concessão de um benefício envolve várias etapas:
- Solicitação do Benefício: o interessado apresenta o pedido por meio do Meu INSS, em uma agência do INSS, ou em outro órgão responsável.
- Análise de Documentos: os documentos do solicitante são analisados para verificar se ele atende aos requisitos exigidos por lei, como tempo de contribuição, idade, condição de saúde, entre outros.
- Perícia Médica ou Avaliação Social (quando aplicável): em casos de auxílio-doença ou BPC, pode ser necessária uma perícia médica para comprovar a incapacidade ou deficiência.
- Decisão Administrativa: com base nos documentos e na análise, o órgão responsável decide se o benefício será concedido ou indeferido.
- Publicação da Concessão: caso o pedido seja aprovado, a concessão do benefício é formalizada e o pagamento do benefício é iniciado.
Importância da Concessão
A concessão de benefícios é uma forma de garantir que os cidadãos tenham acesso a direitos garantidos por lei, como aposentadorias, auxílios e pensões.
Ela permite que as pessoas em situação de vulnerabilidade, incapacidade ou idade avançada tenham a segurança financeira necessária para manter sua dignidade e qualidade de vida.
Concessão e Recursos
Se a concessão de um benefício for negada (indeferida), o solicitante tem o direito de apresentar um recurso administrativo, pedindo que a decisão seja revista.
Nesse caso, o processo será reavaliado, e o beneficiário pode obter uma concessão após a análise dos novos documentos ou argumentos apresentados.