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A Deficiência Permanente é uma condição física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que, ao interagir com diversas barreiras, pode impedir a plena participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
No contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), essa deficiência deve ser comprovada por avaliação médica e social para que a pessoa possa ter direito ao benefício.
Critérios para Deficiência Permanente
- A deficiência é considerada permanente quando não há expectativa de melhora significativa ou cura, mesmo com tratamentos e intervenções médicas.
- A condição deve limitar a capacidade de realizar atividades do dia a dia e de participar plenamente da vida em sociedade.
Tipos de Deficiência Permanente
- Física: Envolve limitações motoras, como paraplegia ou tetraplegia.
- Intelectual: Dificuldades severas de aprendizado ou raciocínio, como em casos de Síndrome de Down.
- Mental: Transtornos mentais que afetam o comportamento, como esquizofrenia.
- Sensorial: Perda ou diminuição das funções dos sentidos, como cegueira ou surdez.
Deficiência Permanente e o BPC
No caso do BPC, para a pessoa com deficiência permanente ter direito ao benefício, é necessário que, além da comprovação da deficiência, ela esteja em condição de vulnerabilidade social, ou seja, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Avaliação para Concessão do BPC:
- A avaliação da deficiência permanente é feita por meio de uma perícia médica e uma avaliação social realizada por assistentes sociais do INSS.
Impacto Social
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A Deficiência Permanente afeta diretamente a autonomia e a qualidade de vida da pessoa, tornando o acesso a políticas públicas de inclusão, como o BPC, essencial para garantir dignidade e proteção social.
Além do BPC, outras políticas de acessibilidade e inclusão também são fundamentais para que essas pessoas possam exercer plenamente seus direitos.
Benefícios Relacionados
Além do BPC, pessoas com deficiência permanente podem ter acesso a outros benefícios, como:
- Isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
- Prioridade de atendimento em serviços públicos.
- Aposentadoria por invalidez, caso tenham contribuído para a previdência social.
A Deficiência Permanente é uma condição que exige proteção especial do Estado para garantir a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas que a possuem. O BPC é uma ferramenta essencial para assegurar essa proteção.