A LOAS é a sigla utilizada para a Lei Orgânica da Assistência Social, instituída pela Lei nº 8.742/1993, que é o marco legal que regula a assistência social no Brasil.
O principal objetivo da LOAS é garantir a assistência social a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia à previdência.
A assistência social faz parte do tripé da seguridade social brasileira, junto com a saúde e a previdência social.
O que a LOAS Garante?
A LOAS garante a proteção social para assegurar o atendimento às necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade.
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Dentre os benefícios mais conhecidos proporcionados pela LOAS está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se manter.
Princípios da LOAS
A assistência social, sob a ótica da LOAS, é baseada em princípios fundamentais, como:
- Universalidade do Atendimento: todos têm direito ao acesso aos benefícios, independentemente de contribuição prévia.
- Proteção Integral: a assistência deve atuar de forma a garantir o atendimento completo às necessidades sociais.
- Solidariedade Social: é dever da sociedade, do Estado e das famílias proteger aqueles que não possuem condições de prover o próprio sustento.
Benefícios da LOAS
Além do BPC, a LOAS também organiza a execução de programas como o PAIF (Programa de Atenção Integral às Famílias) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltados para a proteção e a inclusão social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Como Acessar os Benefícios da LOAS?
Os cidadãos que desejam acessar benefícios regulados pela LOAS precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o sistema utilizado pelo governo para identificar e gerenciar as famílias de baixa renda.
A solicitação de benefícios como o BPC é feita por meio do INSS ou em centros de atendimento, como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
