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O NIS (Número de Identificação Social) é um código atribuído pela Caixa Econômica Federal a pessoas que se inscrevem em programas sociais do governo federal.
Esse número é utilizado para identificar cidadãos que têm direito a benefícios sociais, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas de transferência de renda.
O NIS também pode ser utilizado em algumas situações para o registro de trabalhadores informais ou autônomos, que não possuem vínculo formal com a Previdência Social.
Função do NIS
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O NIS tem a função de registrar os dados dos cidadãos que são beneficiários ou que estão inscritos em programas assistenciais do governo, como o Cadastro Único (CadÚnico).
Através desse número, o governo e a Caixa Econômica Federal conseguem monitorar e administrar a concessão de benefícios sociais, garantindo que eles sejam pagos corretamente aos beneficiários.
Como o NIS é Gerado?
O NIS é gerado automaticamente quando uma pessoa é cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), que é a principal base de dados para identificação de famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O CadÚnico é utilizado para verificar as informações socioeconômicas das famílias e determinar se elas se enquadram nos critérios de elegibilidade para programas sociais.
O NIS também pode ser gerado quando o trabalhador é cadastrado no PIS (Programa de Integração Social), o que permite que um mesmo número seja utilizado tanto como NIS quanto como PIS, dependendo da situação.
Diferença Entre NIS e PIS
Embora o NIS e o PIS sejam números que podem se referir ao mesmo código de identificação, eles têm propósitos diferentes:
- NIS: é utilizado para pessoas inscritas em programas sociais e serve para monitorar a concessão de benefícios assistenciais.
- PIS: é o Programa de Integração Social, criado para trabalhadores do setor privado. O PIS é utilizado principalmente para o recebimento de direitos trabalhistas, como o abono salarial e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Uma pessoa que trabalha formalmente pode ter o mesmo número tanto no NIS quanto no PIS, mas a função dos programas é distinta.
Onde Usar o NIS?
O NIS é utilizado em diversos contextos de concessão de benefícios sociais, como:
- Bolsa Família (atual Bolsa Família): o NIS é utilizado para identificar o responsável pelo benefício e controlar os pagamentos.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica utilizam o NIS para acessar o BPC.
- Auxílio Emergencial: o NIS também pode ser utilizado em situações emergenciais, como ocorreu durante a pandemia de COVID-19, para identificar beneficiários do auxílio.
Além disso, o NIS é utilizado para o pagamento de outros benefícios e programas sociais relacionados à assistência e inclusão social.
Como Consultar o NIS?
O NIS pode ser consultado de várias formas, dependendo da situação da pessoa:
- Carteira de Trabalho: quem tem carteira de trabalho assinada pode encontrar o número do NIS no documento, já que ele geralmente é o mesmo do PIS.
- Cartão do Bolsa Família: para beneficiários do programa Bolsa Família, o NIS está impresso no cartão utilizado para sacar os pagamentos.
- Aplicativo Meu CadÚnico: os beneficiários cadastrados no Cadastro Único podem consultar o número do NIS por meio do aplicativo.
- Agências da Caixa Econômica Federal: também é possível solicitar a consulta do NIS em uma agência da Caixa, apresentando documentos de identificação.
Importância do NIS
O NIS é essencial para garantir a gestão eficiente dos programas sociais, permitindo que o governo identifique de maneira única cada beneficiário e assegure que os recursos públicos sejam destinados corretamente às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, ele permite o acesso facilitado aos benefícios sociais e ao acompanhamento do histórico dos beneficiários nos diversos programas governamentais.
Atualização do NIS
É importante que as pessoas que têm o NIS mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente em caso de mudanças de endereço, composição familiar ou renda, para garantir a continuidade no recebimento dos benefícios.
