Notificação de exigência

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A notificação de exigência é o documento enviado pelo INSS ao segurado solicitando a apresentação de documentos ou o cumprimento de pendências necessárias para a análise do pedido de benefício.

Essa notificação está prevista no Decreto nº 3.048/1999 e pode ser enviada durante qualquer etapa do processo.

O que fazer ao receber uma notificação de exigência

O segurado deve atender à exigência dentro do prazo estipulado na notificação, sob o risco de ter o benefício indeferido ou suspenso.

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