A Perícia Médica é um procedimento realizado por um médico perito para avaliar a condição de saúde de uma pessoa e verificar sua capacidade de trabalho ou o grau de incapacidade em casos de solicitação de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Esse procedimento é essencial em casos como a solicitação de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência.
A perícia médica tem como objetivo comprovar se o solicitante realmente está incapacitado de trabalhar ou se possui uma deficiência que justifique o recebimento do benefício.
Objetivo da Perícia Médica
A Perícia Médica visa determinar:
- Capacidade de trabalho: avaliar se o segurado está temporariamente ou permanentemente incapaz de exercer sua função devido a doenças ou acidentes.
- Grau de deficiência: no caso do BPC para pessoas com deficiência, a perícia verifica se a deficiência é suficiente para comprometer a participação plena da pessoa na sociedade.
- Acidente de trabalho: determinar se a incapacidade foi causada por acidente de trabalho e se há direito a benefícios específicos, como o auxílio-acidente.
Quem Deve Passar pela Perícia Médica?
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A perícia médica é exigida em situações como:
- Auxílio-doença: quando o segurado precisa comprovar que está incapacitado temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente.
- Aposentadoria por invalidez: para verificar se o segurado tem uma incapacidade permanente que o impeça de exercer qualquer atividade profissional.
- Auxílio-acidente: quando o segurado sofreu um acidente que reduziu sua capacidade de trabalho de forma parcial, mas permanente.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): para pessoas com deficiência, a perícia é realizada para avaliar o grau de incapacidade e se a deficiência compromete sua inclusão social.
Como Funciona a Perícia Médica?
O processo de perícia médica geralmente segue as seguintes etapas:
- Agendamento: o segurado deve agendar a perícia no Meu INSS (site ou aplicativo) ou diretamente em uma agência do INSS.
- Documentação: no dia da perícia, o segurado deve apresentar documentos médicos, como laudos, exames, receitas e atestados, que comprovem a condição de saúde ou deficiência.
- Avaliação pelo perito: o médico perito do INSS realiza uma análise física e documental do estado de saúde do solicitante. O perito pode realizar perguntas e fazer um exame clínico básico.
- Conclusão: o médico perito elabora um laudo que indica se o solicitante está incapacitado e por quanto tempo, determinando se há direito ao benefício solicitado.
Resultado da Perícia Médica
Após a perícia, o INSS emite uma decisão com base no laudo do perito:
- Deferido: se a perícia comprovar a incapacidade ou deficiência, o benefício será concedido.
- Indeferido: se o perito não constatar incapacidade suficiente, o pedido de benefício será negado.
O resultado pode ser consultado no Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso o segurado discorde do resultado, ele pode entrar com um recurso administrativo ou solicitar uma nova perícia.
Duração da Incapacidade e Nova Perícia
Para benefícios temporários, como o auxílio-doença, a perícia médica pode determinar um período de afastamento específico.
Após esse período, o segurado deve realizar uma nova perícia para verificar se a incapacidade persiste.
Se o médico perito determinar que o segurado está recuperado, o benefício é encerrado.
Importância da Perícia Médica
A perícia médica é essencial para garantir que os benefícios previdenciários e assistenciais sejam concedidos de maneira justa, assegurando que aqueles que realmente precisam de apoio financeiro por estarem incapacitados ou com deficiência recebam o benefício adequado.
Ela também evita fraudes e a concessão de benefícios indevidos.
O Que Fazer em Caso de Indeferimento?
Se o pedido for indeferido, o segurado pode:
- Solicitar uma nova perícia: se houver novos documentos ou laudos médicos que comprovem a incapacidade.
- Apresentar um recurso: o segurado pode recorrer administrativamente da decisão, solicitando que o INSS revise o laudo pericial.
