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A Procuração é um documento legal que concede a uma pessoa (denominada procurador) o poder de agir em nome de outra (denominada outorgante) em questões jurídicas, administrativas ou financeiras.
Com a procuração, o procurador passa a ter a autoridade de representar o outorgante em situações específicas, como a solicitação de benefícios, movimentação de contas bancárias, assinatura de contratos, entre outros.
A procuração deve especificar quais poderes estão sendo concedidos e pode ser temporária ou por tempo indeterminado, conforme o desejo do outorgante.
Tipos de Procuração
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Existem diferentes tipos de procuração, dependendo do objetivo e da abrangência dos poderes concedidos:
- Procuração Simples: usada para situações cotidianas e procedimentos mais simples, como a representação em repartições públicas ou a retirada de documentos.
- Procuração Pública: registrada em cartório, é necessária para atos de maior importância, como a venda de imóveis, movimentação de contas bancárias de grande valor ou representação em processos judiciais. Esse tipo de procuração também é exigido para atos perante órgãos como o INSS.
- Procuração Ad Judicia: utilizada para representar o outorgante em ações judiciais, normalmente emitida por um advogado para atuar em nome do cliente em processos judiciais.
- Procuração para Fins Previdenciários: usada para representar alguém perante o INSS, como no caso de aposentados ou pensionistas que não podem comparecer pessoalmente para solicitar benefícios ou realizar a Prova de Vida.
Elementos da Procuração
A procuração deve conter alguns elementos essenciais para ser válida:
- Dados do Outorgante: nome completo, CPF, RG, e endereço.
- Dados do Procurador: nome completo, CPF, RG, e endereço.
- Poderes concedidos: detalhamento claro dos poderes que estão sendo outorgados, como a assinatura de contratos, representação em órgãos públicos, recebimento de valores, entre outros.
- Prazo de validade: caso haja limite de tempo para a validade da procuração, isso deve ser especificado. Caso contrário, pode ser considerada por prazo indeterminado.
- Assinatura do outorgante: assinatura original do outorgante, que pode ser reconhecida em cartório.
Quando a Procuração é Necessária?
A procuração é necessária em situações em que o outorgante não pode ou não deseja realizar determinados atos pessoalmente. Exemplos comuns incluem:
- Solicitação de benefícios previdenciários junto ao INSS, como aposentadorias ou pensões;
- Movimentação de contas bancárias ou recebimento de valores em nome de outra pessoa;
- Participação em audiências judiciais ou administrativas;
- Representação em contratos de compra e venda de imóveis.
Revogação da Procuração
O outorgante tem o direito de revogar a procuração a qualquer momento, desde que faça isso formalmente.
A revogação deve ser comunicada ao procurador e, em alguns casos, pode ser feita em cartório, especialmente se a procuração for pública.
Importância da Procuração
A procuração é um instrumento essencial para garantir que uma pessoa possa ser representada em situações que exigem sua presença, mas nas quais ela não pode estar fisicamente.
Ela oferece segurança jurídica, uma vez que concede poderes de forma clara e específica, protegendo tanto o outorgante quanto o procurador de possíveis abusos ou mal-entendidos.
