Segurado especial
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O segurado especial é a categoria de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que exercem atividades em regime de economia familiar, sem o uso de empregados permanentes.
A Lei nº 8.213/1991 garante aos segurados especiais o direito a benefícios previdenciários, mesmo sem a necessidade de contribuição mensal, desde que comprovem a atividade rural ou pesqueira.
Quais direitos o segurado especial tem no INSS?
O segurado especial tem direito a benefícios como aposentadoria por idade rural, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade, desde que comprove o exercício da atividade rural ou pesqueira.
Como comprovar a condição de segurado especial?
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A comprovação é feita por meio de documentos como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais e notas fiscais de venda de produtos agrícolas.