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O Governo Federal anunciou novas medidas que podem aliviar o bolso de milhões de brasileiros: a ampliação da gratuidade e dos descontos nas contas de água e luz para famílias de baixa renda. A iniciativa visa promover justiça tarifária e garantir o acesso a serviços essenciais para os mais vulneráveis.
Quem tem direito à gratuidade na conta de luz?
A proposta do Ministério de Minas e Energia prevê isenção total na conta de luz para famílias que:
- Estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Consomem até 80 kWh por mês, o que cobre o uso básico de eletrodomésticos essenciais.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos escalonados:
- 65% para consumo até 30 kWh/mês;
- 40% para consumo entre 31 e 100 kWh/mês;
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh/mês.
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Com a nova medida, a isenção total se estenderá a mais famílias, podendo beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.
E a conta de água? Há descontos disponíveis?
Sim. No estado de São Paulo, por exemplo, famílias de baixa renda já contam com descontos especiais na tarifa de água e esgoto por meio de uma parceria entre o governo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A tarifa mínima é de R$ 7 para consumo de até 10 m³ por mês, valor bem abaixo das tarifas comuns, e é voltada para inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico.
Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar:
- Documento com foto;
- Número do NIS (Número de Identificação Social);
- Comprovante de residência;
- Número de matrícula da conta de água.
A solicitação pode ser feita presencialmente nas agências da Sabesp ou online. Após a aprovação, o desconto entra em vigor no próximo ciclo de faturamento.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para acessar os benefícios, é fundamental estar com o Cadastro Único atualizado. A inscrição pode ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O responsável pela família deve levar:
- CPF de todos os membros da família que moram na casa;
- Documento com foto do responsável familiar;
- Comprovante de residência.
A inscrição no Cadastro Único é gratuita e essencial para acessar diversos programas sociais.
Quais são os próximos passos do governo?
Além das isenções, o governo federal pretende encaminhar à Casa Civil um projeto de lei que reformula o setor elétrico brasileiro. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o objetivo é criar uma “justiça tarifária”, corrigindo distorções como o pagamento desigual por segurança energética — atualmente maior entre os mais pobres.
Outra novidade prevista é dar ao consumidor mais liberdade de escolha: será possível, no futuro, escolher a fonte da energia consumida, diretamente pelo celular, inclusive decidindo como e com quem pagar.
Com essas medidas, o governo busca garantir que o acesso à água e à energia elétrica seja um direito de todos, promovendo equidade e alívio financeiro para as famílias que mais precisam.
