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O Governo Federal acaba de liberar um novo benefício para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Agora, essas famílias terão direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, que oferece um desconto de 50% na primeira faixa de consumo de serviços de abastecimento de água e esgoto.
Esse benefício é mais uma forma de garantir o acesso a serviços básicos essenciais, aliviando o orçamento das famílias que mais precisam.
Quem tem direito à Tarifa Social de Água e Esgoto?
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Para ser beneficiado pela Tarifa Social de Água e Esgoto, é necessário cumprir alguns critérios de elegibilidade.
Veja se você se enquadra:
1 – Famílias inscritas no CadÚnico: O benefício é voltado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, famílias que ganham até R$ 706,00 por pessoa.
2 – Famílias com beneficiários do BPC: Aqueles que possuem membros da família que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito à tarifa social, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Importante: Os valores recebidos do BPC e do Bolsa Família não são considerados no cálculo da renda per capita para ter direito ao benefício.
Isso significa que mesmo famílias que recebem esses benefícios podem se qualificar para a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Como o benefício é aplicado?
As residências que têm direito à Tarifa Social de Água e Esgoto serão automaticamente classificadas com base nas informações do CadÚnico e em bancos de dados usados pelos prestadores de serviços de água e esgoto.
Isso facilita o acesso ao benefício, sem a necessidade de processos burocráticos complexos.
1 – Cadastramento automático: As famílias elegíveis serão incluídas automaticamente com base nos dados disponíveis no CadÚnico.
2 – Atendimento presencial: Se a residência não for identificada automaticamente, o responsável familiar deve ir até o centro de atendimento do prestador de serviços de água e esgoto com um documento de identificação e um dos seguintes documentos: Comprovante de cadastramento no CadÚnico; Cartão de beneficiário do BPC e Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS.
O que acontece se deixar de cumprir os critérios?
Se a família deixar de cumprir os critérios de elegibilidade, como ultrapassar o limite de renda per capita, ainda poderá manter o benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto por três meses.
Durante esse período, as contas trarão um aviso informando sobre a perda iminente do desconto.
Isso dá às famílias um tempo para se organizar financeiramente antes que o benefício seja suspenso.
Quando o benefício pode ser cancelado?
O direito à Tarifa Social de Água e Esgoto pode ser cancelado em alguns casos específicos de irregularidades. Entre as razões para o cancelamento estão:
1 – Ligação clandestina de água e esgoto;
2 – Intervenção nas instalações de sistemas públicos de água e esgoto que comprometam a eficiência dos serviços;
3 – Danos aos equipamentos destinados ao serviço de água e esgoto;
4 – Compartilhamento ou interligação de instalações com outros imóveis não cadastrados;
5 – Informações falsas ou incoerentes no cadastro.
Essas irregularidades podem levar à suspensão imediata do benefício e até a sanções legais.
Como aproveitar o benefício?
Se você se enquadra nos critérios de elegibilidade, certifique-se de que sua família está devidamente cadastrada no CadÚnico e que suas informações estão atualizadas.
Caso sua residência não seja identificada automaticamente para o benefício, vá até o prestador de serviços de água e esgoto com os documentos necessários e solicite a inclusão.
A Tarifa Social de Água e Esgoto é uma oportunidade importante para famílias de baixa renda garantirem uma economia significativa em suas contas mensais, ajudando a aliviar os gastos com serviços essenciais.
