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No Direito Civil brasileiro, quando uma pessoa falece sem deixar herdeiros conhecidos ou quando os herdeiros renunciam à herança, surge a figura da herança jacente. Se, após um período legal, nenhum herdeiro se habilitar, essa herança é declarada vacante, sendo então transferida ao Estado. Esses institutos visam garantir a destinação adequada dos bens deixados por pessoas falecidas sem sucessores identificados.
O que é herança jacente?
A herança jacente ocorre quando uma pessoa falece sem deixar testamento ou herdeiros legítimos notoriamente conhecidos. Nessa situação, os bens do falecido são arrecadados e ficam sob a guarda de um curador nomeado pelo juiz, que administra o patrimônio até que um herdeiro se habilite ou até a declaração de vacância.
Durante esse período, são realizadas diligências para localizar possíveis herdeiros, incluindo a publicação de editais em jornais de grande circulação e no Diário Oficial. O objetivo é garantir que qualquer herdeiro legítimo tenha a oportunidade de reivindicar a herança.
Quando a herança é declarada vacante?
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Se, após um ano da primeira publicação dos editais, nenhum herdeiro se apresentar ou houver habilitação pendente, o juiz declara a herança vacante. Com essa declaração, os bens passam a integrar o patrimônio público, sendo destinados ao Município, ao Distrito Federal ou à União, conforme a localização dos bens.
É importante destacar que, mesmo após a declaração de vacância, herdeiros legítimos podem reivindicar a herança dentro de um prazo de cinco anos a contar da abertura da sucessão. Após esse período, os bens são incorporados definitivamente ao patrimônio público.
Diferença entre herança jacente e vacante
| Característica | Herança Jacente | Herança Vacante |
|---|---|---|
| Situação | Falecido sem herdeiros conhecidos ou com herdeiros que renunciaram | Nenhum herdeiro se habilitou após um ano da publicação dos editais |
| Administração dos bens | Curador nomeado pelo juiz | Bens incorporados ao patrimônio público |
| Possibilidade de herdeiros | Herdeiros podem se habilitar a qualquer momento antes da vacância | Herdeiros podem reivindicar a herança até cinco anos após a abertura da sucessão |
Procedimentos legais envolvidos
- Arrecadação dos bens: O juiz determina a arrecadação dos bens do falecido, nomeando um curador para administrá-los.
- Publicação de editais: São publicados editais convocando possíveis herdeiros a se habilitarem, com prazo de um ano.
- Declaração de vacância: Se nenhum herdeiro se apresentar, o juiz declara a herança vacante, transferindo os bens ao Estado.
- Prazo para reivindicação: Herdeiros legítimos têm até cinco anos após a abertura da sucessão para reivindicar a herança.
A herança jacente e vacante são mecanismos legais que asseguram a destinação adequada dos bens de pessoas falecidas sem herdeiros, equilibrando o direito à sucessão com o interesse público.
