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A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma das iniciativas mais importantes para ajudar famílias de baixa renda a reduzirem os custos com a conta de luz.
Desde a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, esse benefício passou a ser concedido automaticamente para quem tem direito, o que inclui muitos idosos.
Se você ou alguém na sua família tem 65 anos ou mais e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), essa é uma excelente oportunidade para economizar e garantir mais tranquilidade financeira.
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Neste artigo, vamos explicar como funciona a Tarifa Social, como o desconto é aplicado automaticamente e quais outros benefícios estão disponíveis para idosos.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Com a nova regulamentação estabelecida pela Lei nº 14.203/2021, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério da Cidadania (MC) garantem que, desde janeiro de 2022, as famílias que têm direito ao benefício recebem o desconto de forma automática, sem a necessidade de solicitar o benefício diretamente à concessionária.
Isso significa que, se você é idoso, recebe o BPC ou está inscrito no CadÚnico, o desconto já deve estar sendo aplicado na sua conta de luz.
Isso facilita o acesso ao benefício e garante que mais famílias possam se beneficiar da economia na conta de energia elétrica.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
O direito à Tarifa Social de Energia Elétrica é concedido automaticamente para as seguintes famílias:
1 – Idosos que recebem o BPC: Se você tem 65 anos ou mais e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o desconto na conta de luz será aplicado automaticamente, desde que seus dados estejam atualizados no CadÚnico.
2 – Famílias inscritas no Cadastro Único: Para os idosos que não recebem o BPC, mas têm uma renda per capita de até meio salário mínimo, a Tarifa Social também é aplicada automaticamente, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Como funciona o desconto na conta de luz?
O desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica varia conforme o consumo de energia da residência. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja como os percentuais de desconto são aplicados:
1 – Até 30 kWh/mês: Desconto de 65%.
2 – De 31 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
3 – De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% no consumo de até 50 kWh/mês.
Não é mais necessário solicitar o benefício
Com a nova regulamentação, a Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser concedida de forma automática, o que representa uma grande facilidade para as famílias beneficiárias.
Isso significa que não é mais necessário solicitar o desconto diretamente à concessionária de energia.
O sistema já identifica automaticamente quem tem direito, com base nas informações do Cadastro Único ou do BPC.
Se você já está cadastrado no CadÚnico ou recebe o BPC, o desconto deve aparecer diretamente na sua conta de luz.
Caso o desconto não esteja sendo aplicado, é recomendável verificar se os dados estão atualizados e, se necessário, entrar em contato com o CRAS ou a concessionária de energia para regularizar a situação.
Como verificar se o desconto está sendo aplicado?
Se você tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, o desconto deve aparecer diretamente na sua fatura de energia.
Confira sempre os detalhes da conta para verificar se o desconto foi aplicado corretamente.
Se houver algum problema ou o desconto não estiver sendo aplicado, entre em contato com a concessionária de energia ou com o CRAS para atualizar seus dados e garantir que o benefício seja concedido.
Conclusão
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma grande vantagem para idosos que buscam economizar na conta de luz e melhorar a qualidade de vida.
Desde a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, o benefício é concedido automaticamente, facilitando o acesso de milhões de brasileiros ao desconto.
Se você tem 65 anos ou mais, recebe o BPC ou está inscrito no CadÚnico, aproveite essa oportunidade para economizar nas contas mensais.
Não deixe de conferir sua fatura de energia e garantir que todos os seus direitos estão sendo respeitados.