Benefício Previdenciário

INSS vai notificar 9 milhões de segurados por descontos indevidos; veja como contestar

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Mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram alvo de descontos indevidos entre 2019 e 2024. O prejuízo pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões. Agora, os segurados serão notificados para verificar e contestar as cobranças — e há como receber esse dinheiro de volta.

O que aconteceu e por que isso importa agora?

Entre 2019 e 2024, milhares de beneficiários do INSS sofreram descontos mensais nos seus pagamentos por parte de associações e sindicatos — sem nunca terem autorizado essas cobranças. As deduções, que variavam entre R$ 10 e R$ 60, vinham como “mensalidade associativa” nos extratos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal identificaram 12 entidades envolvidas nesse esquema. Como resposta, o INSS anunciou que, a partir de 13 de maio de 2025, começará a notificar os segurados afetados para que verifiquem e solicitem o reembolso dos valores cobrados indevidamente.

Como saber se você foi um dos prejudicados?

A consulta poderá ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Lá, o beneficiário terá acesso a:

  • Nome da entidade que realizou o desconto
  • Valor descontado mensalmente
  • Período total da cobrança
  • Opção para contestar e solicitar o reembolso

A recomendação é que todos os aposentados e pensionistas verifiquem o histórico de pagamentos, mesmo que não tenham percebido os descontos.

Como contestar o desconto indevido pelo Meu INSS?

Se você identificar alguma cobrança irregular, o procedimento para contestar é simples e pode ser feito sem sair de casa. Confira o passo a passo:

  1. Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS
  2. Faça login com seu CPF e senha gov.br
  3. Vá em Extrato de Pagamento de Benefício”
  4. Identifique lançamentos sob descrições como “mensalidade associativa”
  5. Clique em “Contestar desconto”
  6. Confirme os dados e envie sua solicitação

O INSS interrompe imediatamente os descontos e a associação tem até 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado. Caso contrário, o valor deve ser devolvido ao segurado em folha de pagamento suplementar.

E se o desconto aconteceu há anos?

Os valores cobrados desde 2019 podem ser revisados e reembolsados. Se você não conseguir resolver pelo Meu INSS ou tiver dificuldade de acesso, uma alternativa é entrar com pedido na Justiça Federal, especialmente para reaver quantias antigas e solicitar indenização por danos morais.

Para isso, é importante:

  • Reunir os extratos com os descontos
  • Anotar os períodos em que foram feitos
  • Buscar orientação com um advogado especializado em direito previdenciário

Fique atento a golpes!

Com a repercussão do caso, surgem também tentativas de golpe. O INSS não entra em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp pedindo dados bancários ou senhas.

As notificações são feitas exclusivamente por:

  • Aplicativo Meu INSS
  • Portal gov.br
  • Central 135

Desconfie de qualquer mensagem que peça clique em links ou confirme dados por telefone.

Você pode ter dinheiro a receber do INSS. Verifique seu extrato, conteste cobranças indevidas e recupere o que é seu por direito!

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