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O presidente Lula assinou uma medida provisória que pode mudar a realidade de milhões de famílias brasileiras: a isenção total da conta de luz para até 40 milhões de pessoas. A proposta amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e ainda garante descontos para outros 60 milhões. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso nos próximos meses.
Quem vai ter direito à conta de luz gratuita?
A gratuidade da conta de luz será aplicada a famílias de baixa renda que se enquadrem em critérios específicos:
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025);
- Ter consumo mensal de até 80 kWh;
- Ser beneficiário do BPC (pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda);
- Ser indígena ou quilombola cadastrado no CadÚnico;
- Morar em áreas isoladas, abastecidas com sistemas de energia fora da rede (off-grid).
Atualmente, a Tarifa Social já oferece descontos de até 65%, mas com a MP, muitas famílias passarão a não pagar nada.
Quem terá desconto e não isenção?
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Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa (R$ 759 a R$ 1.518) e que consumam até 120 kWh mensais também terão benefícios:
- Ficarão isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético);
- Terão descontos médios de 12% na conta de luz.
Esse grupo pode somar mais de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Abertura do mercado de energia: o que muda?
Além dos descontos, a MP abre caminho para a liberdade de escolha do fornecedor de energia:
- A partir de agosto de 2026, comércios e pequenas empresas poderão escolher de quem comprar energia;
- Em dezembro de 2027, a medida se estenderá também aos consumidores residenciais.
A promessa é de aumentar a concorrência, baixar preços e democratizar o acesso à energia.
Quanto vai custar essa medida?
O governo estima um custo de R$ 3,6 bilhões por ano para garantir a gratuidade às famílias de baixa renda. Esse valor será repassado aos demais consumidores do sistema elétrico por meio das tarifas.
A Medida Provisória já tem força de lei, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em até 60 dias (podendo ser prorrogada por mais 60). Após isso, o governo editará regras complementares com os detalhes de implementação.
Com a nova MP, o alívio na conta de luz pode chegar já nos próximos meses — uma vitória para milhões que mais precisam. Fique atento e veja se sua família está entre as beneficiadas.
