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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda essencial para muitas famílias, garantindo o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.
Mas se você está pensando em abrir um MEI (Microempreendedor Individual) para seu filho, é importante entender se isso pode afetar o benefício.
A pergunta comum é: Meu filho recebe BPC, pode abrir MEI sem perder o benefício?
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Neste texto, vamos explicar as regras e os possíveis impactos de abrir um MEI enquanto seu filho recebe o BPC, além dos cuidados que você deve tomar.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que não tenham meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.
O principal critério para ter direito ao BPC é que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 353 por pessoa em 2024.
Abrir um MEI pode afetar o BPC?
Sim, abrir um MEI pode impactar o BPC, já que o benefício é destinado a pessoas com baixa renda.
Quando uma pessoa abre um MEI, ela passa a ser formalmente reconhecida como empreendedora e isso pode levar ao aumento da renda familiar, que é um dos fatores principais para manter o benefício.
O INSS acompanha as informações sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e a abertura de um MEI é registrada nesse sistema.
Com isso, o INSS pode realizar uma revisão do benefício para verificar se a renda familiar ainda atende ao limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Regras específicas para quem recebe o BPC e quer abrir um MEI
O governo criou algumas regras para facilitar a vida de beneficiários do BPC que queiram empreender, sem perder o benefício de forma definitiva. Veja as principais regras:
1 – Suspensão temporária do BPC: Ao abrir um MEI, o benefício pode ser suspenso temporariamente, mas não cancelado de forma definitiva. Se o negócio não for bem-sucedido, o beneficiário pode requerer a volta do BPC sem precisar passar por todo o processo de solicitação novamente, desde que a situação de vulnerabilidade permaneça.
2 – Reativação do BPC: Se o beneficiário decidir encerrar o MEI ou se os rendimentos caírem abaixo do limite de renda permitido, é possível solicitar a reativação do BPC.
3 – Contribuição ao INSS: Quem abre um MEI precisa contribuir com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, o que pode gerar direitos previdenciários como aposentadoria por idade.
Como a abertura do MEI afeta a renda familiar?
Ao abrir um MEI, o rendimento gerado pela atividade de microempreendedor será incluído no cálculo da renda familiar.
Isso pode elevar a renda per capita e, se o total ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa, o BPC poderá ser suspenso.
Por exemplo, se a família de um beneficiário for composta por 4 pessoas e, ao abrir um MEI, o rendimento mensal do empreendedor for de R$ 2.000, a nova renda familiar será de: R$ 2.000 / 4 pessoas = R$ 500 por pessoa.
Esse valor está acima do limite de R$ 353 por pessoa, o que pode resultar na suspensão do BPC.
O que fazer se o BPC for suspenso após abrir um MEI?
Se o BPC for suspenso devido à abertura do MEI, o beneficiário ainda tem alternativas para recuperar o benefício caso a atividade empreendedora não dê certo ou se os rendimentos caírem. Para isso, é necessário:
1 – Encerrar o MEI formalmente.
2 – Comprovar que a renda familiar voltou a ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
3 – Solicitar a reativação do BPC junto ao INSS.
O retorno do benefício não requer um novo processo completo de solicitação, mas o INSS poderá realizar uma nova análise das condições de vulnerabilidade da família.
Conclusão: Meu filho recebe BPC, pode abrir MEI?
Sim, é possível que seu filho que recebe BPC abra um MEI, mas isso pode resultar na suspensão temporária do benefício se a renda familiar ultrapassar o limite permitido.
A boa notícia é que o BPC pode ser reativado caso o empreendedor decida encerrar o MEI ou se a atividade não gerar renda suficiente para manter a família fora da situação de vulnerabilidade.
Se você tiver dúvidas sobre como a abertura de um MEI pode afetar o BPC, deixe suas perguntas nos comentários e compartilhe este conteúdo nas redes sociais para ajudar outras pessoas a entenderem melhor as regras do benefício!
