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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade e para idosos acima de 65 anos que não tenham condições de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.
Mas muitas vezes surge a dúvida: Se meu filho recebe BPC, posso trabalhar de carteira assinada sem que isso afete o benefício?
Neste texto, vamos explicar como funciona o BPC, quais são as regras de renda familiar que podem influenciar o benefício e se o fato de trabalhar com carteira assinada pode levar à perda do BPC.
O que é o BPC?
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimento de longo prazo e que não possam prover a própria subsistência.
- Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de sustento e cuja família tenha baixa renda.
A principal exigência para a concessão do BPC é que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353 por pessoa em 2024.
Trabalhar de carteira assinada pode afetar o BPC?
Sim, trabalhar de carteira assinada pode impactar o recebimento do BPC, pois o benefício está vinculado ao critério de renda familiar per capita.
A renda de todos os membros da família é levada em consideração para calcular se o núcleo familiar permanece dentro do limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Se você começar a trabalhar com carteira assinada e sua renda familiar ultrapassar esse limite, o INSS pode revisar o benefício do seu filho e suspender o pagamento do BPC, já que a família deixaria de se enquadrar no critério de baixa renda.
Como é calculada a renda familiar per capita?
A renda familiar per capita é calculada somando os rendimentos de todos os membros da família que moram na mesma casa, incluindo salários, aposentadorias e pensões.
Esse valor total é dividido pelo número de pessoas da família.
Se o resultado for superior a 1/4 do salário mínimo, o beneficiário perde o direito ao BPC.
Por isso, ao assumir um emprego formal com carteira assinada, você precisa avaliar como isso afetará a renda per capita da sua família.
Exemplo de cálculo de renda per capita
Vamos supor que sua família seja composta por 4 pessoas e o único rendimento seja o BPC de R$ 1.412 que seu filho recebe. A renda per capita atual seria:
R$ 1.412 (BPC) / 4 pessoas = R$ 353 por pessoa.
Nesse caso, a renda per capita é exatamente 1/4 do salário mínimo, o que permite que o benefício seja mantido.
Se você começar a trabalhar com carteira assinada e receber um salário de R$ 2.000, a nova renda familiar será: R$ 1.412 (BPC) + R$ 2.000 (salário) = R$ 3.412.
R$ 3.412 / 4 pessoas = R$ 853 por pessoa.
Nesse cenário, a renda per capita ultrapassa o limite de R$ 353, e o INSS pode cancelar o BPC.
O que fazer se a renda familiar ultrapassar o limite?
Se a renda familiar ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o BPC pode ser suspenso.
No entanto, algumas situações podem ser revisadas pelo INSS, levando em consideração outros fatores, como gastos com saúde ou outros indicadores de vulnerabilidade.
Caso o benefício seja cancelado e você acredite que ainda há necessidade, é possível entrar com um recurso ou buscar assistência jurídica para tentar manter o benefício.
Conclusão: Meu filho recebe BPC, posso trabalhar de carteira assinada?
Se seu filho recebe BPC e você começar a trabalhar de carteira assinada, isso pode afetar o benefício, já que a renda familiar per capita precisa continuar dentro do limite de 1/4 do salário mínimo.
Caso a renda total da família ultrapasse esse valor, o INSS poderá suspender o pagamento do BPC.
É importante fazer o cálculo da renda familiar antes de assumir um novo emprego para entender como isso pode impactar o benefício.
Se ainda tiver dúvidas sobre o impacto de trabalhar de carteira assinada no BPC, deixe suas perguntas nos comentários e compartilhe este conteúdo nas redes sociais para que mais pessoas entendam as regras do benefício!
