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Você trabalha direitinho, cumpre seu horário, mas ao verificar o extrato do FGTS ou consultar o INSS, descobre: nada foi pago. Esse é um dos problemas mais comuns e graves nas relações de trabalho no Brasil.
O não recolhimento do INSS e FGTS é ilegal e coloca o trabalhador em uma posição de risco — inclusive na hora de se aposentar ou sacar benefícios. Mas a boa notícia é: você tem como se proteger e exigir seus direitos.
O que é obrigação do empregador?
Todo empregador deve cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias. Entre as principais:
- Depositar mensalmente 8% do salário no FGTS
- Recolher a contribuição previdenciária ao INSS
- Registrar corretamente na carteira de trabalho
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Essas obrigações são indispensáveis para garantir o futuro do trabalhador, como saque do FGTS, aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e mais.
Como descobrir se os valores foram pagos?
Para o FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS (Caixa) ou o site da Caixa Econômica Federal
- Consulte com seu CPF ou NIS
- Verifique mês a mês se há depósitos
Para o INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS
- Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)“
- Verifique se o nome da empresa aparece com os recolhimentos mensais
Se os dados não estiverem atualizados, há grande chance de irregularidade.
O que fazer se o patrão não pagou?
- Converse com a empresa
Muitas vezes, o empregador regulariza a situação após ser cobrado formalmente. Documente essa conversa. - Faça uma denúncia anônima
- Para o INSS: ligue 135 ou acesse o portal do Meu INSS
- Para o FGTS: procure o site da Superintendência Regional do Trabalho ou use o canal de denúncias do MPT
- Procure um advogado trabalhista
Você pode entrar com uma ação judicial para:- Exigir o recolhimento do FGTS e INSS
- Obter indenização por danos
- Requerer reconhecimento de vínculo e direitos trabalhistas
- Guarde provas
- Contracheques
- Comprovantes de pagamento
- Horário de trabalho
- Mensagens e e-mails com ordens ou cobranças
Essas provas ajudam a comprovar o vínculo empregatício, mesmo que a empresa tente negar.
O que a Justiça pode determinar?
Caso a empresa seja condenada, a Justiça do Trabalho pode obrigá-la a:
- Regularizar todos os recolhimentos
- Pagar indenizações e multas
- Registrar retroativamente na carteira
- Em alguns casos, o juiz pode até comunicar a Receita Federal ou o Ministério Público do Trabalho
Seu futuro não pode ser negligenciado. Se o patrão não cumpre a lei, você tem o direito de cobrar. Não espere perder benefícios para descobrir que foi enganado.
