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“Se o carnê do IPTU não chegou, não sou obrigado a pagar, certo?” Errado! Esse é um dos mitos mais comuns entre contribuintes brasileiros. A ausência do boleto não cancela a obrigação tributária — e pode até piorar a situação com juros, multa e inscrição em dívida ativa. Neste artigo, vamos te explicar o que fazer quando o carnê do IPTU não é entregue, por que a responsabilidade continua sendo sua e como evitar dor de cabeça com a prefeitura.
Não recebi o carnê do IPTU. Posso deixar de pagar?
Não. A obrigação de pagar o IPTU existe mesmo que o carnê não tenha sido entregue. A entrega do boleto é apenas uma facilidade para o contribuinte, mas o imposto é devido por força da lei, com base na existência do imóvel urbano e no cadastro na prefeitura.
Assim como em outros tributos, a responsabilidade é do contribuinte — e não do poder público — de acompanhar os prazos e quitar a dívida.
Por que o carnê do IPTU pode não ter sido entregue?
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Existem várias razões para isso:
- Endereço desatualizado no cadastro da prefeitura;
- Problemas nos Correios ou extravio;
- Mudança de proprietário sem atualização de dados;
- Erros administrativos da própria prefeitura.
Se o contribuinte não comunicar o erro, o sistema municipal entende que tudo está correto — e a dívida continua correndo com juros e multas.
O que devo fazer se não recebi o boleto?
Você pode:
- Emitir a 2ª via do IPTU online no site da prefeitura da sua cidade;
- Buscar atendimento presencial ou telefônico na Secretaria Municipal de Finanças;
- Verificar se houve algum erro cadastral (nome, CPF, endereço).
A emissão da 2ª via geralmente exige apenas o número de inscrição imobiliária ou CPF/CNPJ do proprietário.
Há risco de multa e juros se eu não pagar em dia, mesmo sem o carnê?
Sim. A lei não isenta o contribuinte por falta de entrega do boleto. O atraso gera multa, juros e pode resultar em protesto ou cobrança judicial, inclusive com risco de penhora do imóvel.
Por isso, é fundamental acompanhar o calendário de vencimento do IPTU todos os anos, que costuma ser divulgado nos sites e canais oficiais da prefeitura.
Como evitar esse problema nos próximos anos?
- Atualize seus dados cadastrais na prefeitura (telefone, e-mail e endereço);
- Ative a opção de carnê digital ou débito automático, se disponível;
- Coloque um lembrete anual para conferir o site da prefeitura no início do ano;
- Salve o número de inscrição do imóvel para facilitar consultas futuras.
Carnê perdido não apaga imposto devido — fique atento e garanta seu nome limpo e seu imóvel em dia.
