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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
No entanto, muitas pessoas se perguntam: o BPC pode ser cancelado?A resposta é sim.
Embora seja um benefício essencial para quem não tem condições de se sustentar ou de ser sustentado por sua família, o INSS realiza revisões periódicas para garantir que os beneficiários ainda cumpram os requisitos exigidos para a concessão do BPC.
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Neste artigo, vamos explicar os motivos que podem levar ao cancelamento do benefício e como evitar essa situação.
Quais são os motivos que podem levar ao cancelamento do BPC?
O BPC pode ser cancelado por diferentes razões, especialmente quando o beneficiário deixa de cumprir os critérios estabelecidos pela lei.
Veja os principais motivos que podem levar ao cancelamento do benefício:
1 – Mudança na renda familiar
O BPC é concedido apenas a pessoas que têm renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Se houver um aumento na renda familiar, seja pela obtenção de um novo emprego, aposentadoria ou outra fonte de renda, o INSS pode cancelar o benefício caso a nova renda ultrapasse o limite permitido.
Por isso, é importante estar atento a qualquer alteração financeira na família.
2 – Falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico)
Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é uma exigência para continuar recebendo o BPC.
O cadastro deve ser renovado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Se o cadastro não for atualizado no prazo, o INSS pode suspender ou cancelar o benefício até que a situação seja regularizada.
3 – Falha na comprovação da deficiência
No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e uma avaliação social para comprovar a condição que dá direito ao benefício.
Se, durante as revisões periódicas, o INSS constatar que a deficiência não impede mais a pessoa de exercer atividades laborais, o benefício pode ser cancelado.
4 – Falecimento do beneficiário
O BPC é um benefício pessoal e intransferível.
Quando o beneficiário falece, o pagamento é automaticamente cancelado e não gera direito a pensão por morte para os dependentes.
5 – Retorno ao mercado de trabalho
Se o beneficiário do BPC for uma pessoa com deficiência e conseguir um emprego formal, o benefício pode ser suspenso enquanto a pessoa estiver trabalhando.
No entanto, há a possibilidade de o benefício ser retomado caso o emprego seja perdido.
Isso é chamado de retorno simplificado ao BPC e facilita a volta ao benefício, sem a necessidade de passar por todas as etapas de solicitação novamente.
Como evitar o cancelamento do BPC?
Para evitar o cancelamento do BPC, é fundamental que o beneficiário ou sua família sigam algumas orientações e fiquem atentos às exigências do INSS.
Confira as principais medidas para manter o benefício ativo:
1 – Mantenha o Cadastro Único atualizado
O CadÚnico é uma base de dados fundamental para a concessão do BPC.
Por isso, mantenha as informações sempre atualizadas, especialmente em casos de mudança de endereço, nascimento ou falecimento de membros da família, alteração na renda ou qualquer outra mudança significativa.
2 – Acompanhe as revisões periódicas do INSS
O INSS realiza revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios do BPC.
É importante estar atento às notificações do INSS e comparecer às avaliações médicas e sociais quando solicitado.
3 – Informe ao INSS sobre mudanças na renda familiar
Se houver qualquer alteração na renda familiar, como o recebimento de pensão, aposentadoria ou outra fonte de renda, é importante comunicar o INSS para evitar problemas futuros.
Caso a renda ultrapasse o limite permitido, o benefício pode ser suspenso.
4 – Regularize qualquer pendência rapidamente
Se o INSS identificar alguma irregularidade no recebimento do benefício ou solicitar alguma documentação, é importante resolver a questão o mais rápido possível para evitar a suspensão ou cancelamento do BPC.
O que fazer se o BPC for cancelado?
Se o BPC for cancelado e você acredita que isso ocorreu de forma indevida ou que ainda tem direito ao benefício, é possível recorrer.
Veja o que fazer:
1 – Verifique o motivo do cancelamento
A primeira coisa a fazer é entender o motivo pelo qual o benefício foi cancelado.
O INSS deve informar a razão e, em muitos casos, é possível corrigir o problema, como atualizar o CadÚnico ou apresentar nova documentação.
2 – Entre com um recurso no INSS
Se você discordar da decisão do INSS, pode entrar com um recurso administrativo.
Esse pedido pode ser feito diretamente no site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência física do INSS.
No recurso, é importante apresentar todos os documentos que comprovem que você ainda tem direito ao BPC.
3 – Procure assistência jurídica
Em alguns casos, pode ser necessário procurar um advogado ou a Defensoria Pública para garantir que seus direitos sejam preservados.
Muitas vezes, o beneficiário consegue reverter o cancelamento do BPC por meio de uma ação judicial.
Conclusão
O BPC é um benefício importante que pode ser cancelado caso o beneficiário deixe de atender aos requisitos estabelecidos pela lei.
Para evitar esse problema, é essencial manter as informações atualizadas, acompanhar as revisões do INSS e estar sempre atento às mudanças na renda familiar.
Se o benefício for cancelado, não hesite em recorrer para garantir seus direitos.
