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Deixar de pagar pensão alimentícia não é apenas uma questão financeira — é também uma violação legal com sérias consequências. Muitas pessoas acreditam que um atraso ou a perda do emprego justifica a suspensão dos pagamentos, mas a Justiça brasileira é rigorosa com quem não cumpre essa obrigação. Neste artigo, você vai entender o que realmente acontece quando a pensão não é paga e como evitar problemas maiores.
Pensão alimentícia é uma dívida prioritária
A Justiça trata a pensão alimentícia como uma das dívidas mais urgentes, porque envolve a sobrevivência e o bem-estar de quem depende dela. Por isso, atrasos não são tolerados e podem gerar consequências rápidas e graves para o devedor.
Consequências imediatas do não pagamento
Entre as penalidades mais comuns estão:
- Inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (como SPC e Serasa)
- Protesto da dívida em cartório
- Bloqueio de contas bancárias e penhora de bens
- Suspensão da CNH e do passaporte
- Prisão civil por até 3 meses (em regime fechado, separado dos presos comuns)
Prisão por dívida de pensão: quando acontece?
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A prisão civil pode ser decretada quando o devedor deixa de pagar três parcelas consecutivas ou alternadas, e o valor não é quitado mesmo após a intimação. O devedor pode ser preso por até 90 dias, mas a dívida continuará existindo até ser paga.
Posso me defender se não consigo pagar?
Sim. O ideal é não esperar ser processado. Se você não tem condições de arcar com o valor integral, deve entrar com ação de revisão ou suspensão temporária, demonstrando sua situação. A Justiça pode ajustar o valor, mas nunca aceitará simplesmente a interrupção do pagamento sem justificativa.
O valor da dívida continua aumentando
Mesmo que o devedor esteja preso, a dívida segue acumulando correção monetária, juros e encargos. Além disso, pode haver penhora futura de salários, bens e até bloqueio de restituição do imposto de renda.
Não pagar pensão é uma escolha arriscada: a liberdade e o patrimônio podem estar em jogo.
