Publicidade
Se você está solicitando a aposentadoria ou qualquer outro benefício no INSS, já deve ter se deparado com o termo DER.
Mas o que exatamente significa essa sigla?
Entender o que é a DER no INSS é essencial para acompanhar seu processo previdenciário e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
O que é a DER no INSS?
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
A sigla DER significa Data de Entrada do Requerimento. É a data em que o segurado dá entrada oficial no seu pedido de benefício no INSS, seja de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou qualquer outro benefício previdenciário.
A DER é fundamental porque, a partir dela, são analisados os requisitos e direitos do segurado.
Por exemplo, se você fez um pedido de aposentadoria no dia 1º de março de 2024, essa data será considerada como a DER, e é a partir dela que o INSS vai verificar se você já tem os requisitos para receber o benefício solicitado.
Qual é a importância da DER no processo do INSS?
A DER tem um papel crucial nos processos previdenciários, pois define quando o segurado oficializou seu pedido e quais regras devem ser aplicadas no cálculo do benefício.
Alguns dos principais pontos em que a DER influencia são:
1. Regras aplicáveis ao benefício
A data da DER é usada para determinar quais regras vigentes serão aplicadas ao seu pedido.
Isso é particularmente importante em casos de aposentadoria, já que as regras podem mudar ao longo do tempo, como aconteceu com a Reforma da Previdência em 2019.
Se o pedido foi feito antes de uma mudança nas regras, será analisado com base nas regras antigas; se foi feito após, as novas regras serão aplicadas.
2. Retroatividade do pagamento
O benefício do INSS é pago a partir da DER, mesmo que o processo de análise demore alguns meses.
Ou seja, se o INSS aprovar seu pedido meses após a Data de Entrada do Requerimento, o pagamento será feito retroativamente desde a DER.
Exemplo: Se você solicitou a aposentadoria em janeiro de 2024 (DER) e o INSS aprova o benefício em julho de 2024, os pagamentos serão calculados a partir de janeiro, com o pagamento dos valores acumulados durante esse período.
3. Impacto nos cálculos de aposentadoria
Para quem está solicitando a aposentadoria, a DER define a idade e o tempo de contribuição considerados no cálculo do benefício.
Isso significa que, mesmo que o processo leve meses ou até anos para ser finalizado, o cálculo será feito com base na idade e no tempo de contribuição que você tinha na Data de Entrada do Requerimento.
4. Prazo para recorrer
Caso o pedido de benefício seja negado pelo INSS, a DER também marca o início do prazo para o segurado recorrer da decisão.
O prazo para entrar com o recurso administrativo é de 30 dias após a ciência da negativa, contados a partir da DER.
Como consultar a DER no Meu INSS?
Você pode verificar a sua DER diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo para consultar a data de entrada do requerimento:
1 – Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo.
2 – Faça login com sua conta Gov.br.
3 – No menu principal, clique em Meus Benefícios.
4 – Selecione o benefício em análise ou aprovado.
5 – Na tela de informações, será possível visualizar a DER e outros detalhes do processo.
DER e Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, alterou diversas regras para a concessão de benefícios, especialmente em relação à aposentadoria.
A DER tem grande importância nesse cenário, pois os pedidos feitos antes da reforma seguem as regras antigas, enquanto os feitos após seguem as novas regras.
Se você solicitou a aposentadoria antes da Reforma da Previdência, mesmo que o INSS finalize o processo após a mudança, o benefício será calculado com base nas regras antigas.
Se a DER for após a reforma, o cálculo será feito com base nas novas regras, o que pode impactar o valor do benefício e os requisitos necessários.
O que fazer se houver erro na DER?
Erros na DER podem ocorrer durante o processo de análise do INSS, o que pode impactar diretamente a concessão ou o cálculo do benefício.
Se você perceber que a Data de Entrada do Requerimento está incorreta, é importante tomar as seguintes providências:
1 – Solicitar correção diretamente ao INSS: Entre em contato pelo Meu INSS ou por meio de uma agência para pedir a correção da data.
2 – Apresentar documentação: Reúna comprovantes que mostrem a data correta em que o pedido foi feito, como protocolos de atendimento, e-mails ou comprovantes de envio de documentos.
3 – Recorrer administrativamente: Se o INSS não corrigir o erro, é possível ingressar com um recurso administrativo para contestar a data da DER.
4 – Ação judicial: Caso a via administrativa não resolva, o segurado pode entrar com uma ação na Justiça para corrigir a DER.
Conclusão: O que é DER no INSS?
A DER (Data de Entrada do Requerimento) é a data oficial em que o segurado solicita um benefício ao INSS.
Ela tem grande importância nos processos previdenciários, pois define as regras aplicáveis ao cálculo do benefício, marca o início do pagamento e garante a retroatividade dos valores devidos.
Se houver algum erro na DER, é fundamental corrigi-lo o mais rápido possível para garantir que os direitos sejam preservados.
Se ainda tiver dúvidas sobre a DER ou sobre como ela impacta o seu pedido de benefício, deixe suas perguntas nos comentários e compartilhe este conteúdo nas redes sociais para ajudar mais pessoas a entenderem a importância da Data de Entrada do Requerimento no INSS!
