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A Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT) é um documento importante no processo de concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, para os segurados do INSS.
Esse documento é utilizado para informar formalmente ao INSS qual foi o último dia de trabalho do segurado antes de seu afastamento por motivo de doença ou acidente.
Neste artigo, vamos explicar o que é a DUT, quando ela é necessária e como esse documento influencia na concessão de benefícios previdenciários.
O que é a Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT)?
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A Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT) é um documento que deve ser preenchido e assinado pelo empregador para informar ao INSS o último dia em que o empregado trabalhou antes de se afastar por motivo de doença ou incapacidade.
Esse documento é fundamental para determinar quando o trabalhador deixou de exercer suas atividades e para definir a data de início do afastamento, que influencia na contagem dos dias de carência e no início do pagamento do benefício.
A DUT serve para comprovar ao INSS que o segurado realmente deixou de exercer suas funções e necessita do auxílio previdenciário.
Quando é necessário apresentar a DUT ao INSS?
A DUT é necessária nos seguintes casos:
1 – Solicitação de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez: Quando o segurado solicita o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, a DUT deve ser apresentada para comprovar o afastamento do trabalho. Esse documento permite ao INSS identificar a data a partir da qual o trabalhador ficou incapacitado para suas atividades.
2 – Afastamento por Motivo de Incapacidade: A DUT é obrigatória para empregados que se afastam por motivo de doença ou acidente e precisam de um benefício do INSS. O empregador deve preencher e fornecer a DUT ao trabalhador, que a apresenta ao INSS no momento da solicitação do benefício.
Como preencher a Declaração de Último Dia Trabalhado?
O preenchimento da DUT é feito pelo empregador e deve conter informações precisas sobre o afastamento do empregado. Veja o que deve ser incluído:
1 – Dados do Empregador: Nome da empresa, CNPJ e endereço.
2 – Dados do Empregado: Nome completo, CPF e número do PIS/NIT.
3 – Data do Último Dia Trabalhado: Informe a data exata em que o empregado trabalhou pela última vez antes de se afastar por motivo de incapacidade.
4 – Motivo do Afastamento: É importante mencionar se o afastamento foi por motivo de doença ou acidente.
5 – Assinatura do Empregador: O documento deve ser assinado e carimbado pelo responsável da empresa, confirmando a veracidade das informações prestadas.
Qual a importância da DUT para o INSS?
A DUT é essencial para que o INSS possa calcular corretamente a data de início do benefício.
Ela determina desde quando o trabalhador deixou de ter condições de exercer suas funções, o que ajuda o INSS a definir:
1 – Data de Início do Pagamento do Benefício: O benefício por incapacidade é pago a partir da data de afastamento do trabalhador. A DUT é usada para calcular esse período e garantir que o segurado receba o valor correto.
2 – Carência do Benefício: A DUT é utilizada para verificar se o trabalhador cumpriu a carência necessária para solicitar o benefício. A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.
Quem deve fornecer a Declaração de Último Dia Trabalhado?
A DUT deve ser fornecida pelo empregador quando o trabalhador precisar se afastar por motivo de incapacidade e solicitar o auxílio-doença ou outro benefício do INSS.
O empregador é responsável por preencher o documento e entregar ao empregado para que ele possa apresentá-lo ao INSS no momento da solicitação do benefício.
Para segurados contribuintes individuais ou facultativos, como autônomos, a DUT não é necessária, pois esses segurados não possuem um vínculo empregatício formal.
O que fazer se o empregador se recusar a fornecer a DUT?
Caso o empregador se recuse a fornecer a DUT, o trabalhador deve:
1 – Solicitar Formalmente: Primeiro, faça uma solicitação formal por escrito à empresa. É importante ter um registro de que a solicitação foi feita.
2 – Registrar uma Reclamação no Ministério do Trabalho: Se a empresa continuar se recusando, o trabalhador pode registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho ou na Superintendência Regional do Trabalho, que pode intervir para garantir que o documento seja fornecido.
3 – Buscar Auxílio Jurídico: Em situações mais complicadas, o trabalhador pode buscar ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista para garantir seus direitos e a obtenção do documento.
Resumo sobre a Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT) no INSS
A Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT) é um documento que informa ao INSS o último dia em que o trabalhador esteve ativo antes de se afastar por doença ou incapacidade.
Esse documento é fundamental para calcular a data de início do benefício e garantir que o segurado receba o valor devido.
Se você precisar de ajuda com a DUT ou tiver dúvidas sobre como solicitar benefícios do INSS, deixe seu comentário e compartilhe este artigo para ajudar outras pessoas!
